Intervenção de Mafalda Guerreiro, membro do Comité Central, Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas

Fiscalização do acto eleitoral

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Camaradas,

A minha intervenção prende-se com a importância da fiscalização do acto eleitoral e a imperiosa necessidade da sua compreensão por parte do colectivo da CDU.

Esta compreensão deve começar, desde logo, nos organismos dirigentes, nos responsáveis pela organização do concelho, da freguesia, do trabalho autárquico, terminando nos membros de mesa e sobretudo, nos delegados.

E esta não é uma discussão fácil. Por vários motivos.

Com o passar dos anos e as inúmeras participações em actos eleitorais, cria-se rotinas, facilita-se procedimentos, é o «sempre foi assim...» e na semana a seguir às eleições lamenta-mo-nos por ter ficado a 1 ou 2 votos de eleger um representante da CDU. Infelizmente, rara deve ser a organização regional do partido que não tenha já passado por esta situação.

No dia 1 de Outubro não vamos ter uma eleição, mas várias eleições e em cada uma delas estaremos a disputar mandatos, que, em certos casos se decidem por um ou dois votos. Nas eleições de 2013, foi isso mesmo que aconteceu numa freguesia do nosso distrito (Aveiro). Com mais 2 votos, teríamos um eleito na assembleia de freguesia, algo que não acontece desde 1993.

Então, como podemos melhorar?

Continuar a chamar a atenção para a fiscalização do acto eleitoral nos diversos encontros CDU que entretanto se irão realizar, promover a formação dos quadros que estarão nas mesas eleitorais e dos delegados, assegurar que os membros de mesa têm o contacto do delegado designado ou de outro camarada responsável a quem possam recorrer, de imediato, em caso de dúvida. São alguns exemplos, entre outros, certamente.

E aqui, chamo a atenção para o papel insubstituível do delegado. É que sem o seu protesto ou reclamação, em acta, nada há a fazer.

Os membros de mesa devem garantir a legalidade do acto, que este decorra de forma cívica, devem ser imparciais e isentos. Os candidatos podem e devem passar nas assembleias de voto e verificar como está a decorrer o acto eleitoral, sendo aí eleitores, podem apresentar protestos por escrito.

Mas aos delegados cabe o papel de defender os interesses da candidatura. O delegado, pode ser nomeado até no próprio dia das eleições, pelo mandatário da candidatura, não tem que ser eleitor naquela freguesia/assembleia de voto, pode até ser delegado a mais que uma freguesia e até em diferentes concelhos. A importância do seu papel deve ser bem clara por todos e claro, pelo próprio.

Camaradas, são os delegados, e apenas os delegados, que podem apresentar protestos ou reclamações que eventualmente serão determinantes, na mesa de apuramento final, para resgatar um mandato para a CDU. A sua formação, confiança e iniciativa é decisiva.

Mas como disse esta discussão não é fácil. Há a concepção que o importante é garantir que temos «alguém» nas mesas, e depois logo se vê o delegado. Camaradas, nestas eleições temos que dar um passo em frente nesta discussão. Estamos a falar do reforço da CDU, em termos de votos, mandatos e influência, particularmente importante tendo em conta a actual fase da vida política nacional.

Camaradas, dei particular atenção ao papel dos delegados, mas a fiscalização do acto eleitoral começa muito antes: com a consulta dos cadernos eleitorais, com a reunião para a composição das mesas e claro no dia das eleições.

Podemos pensar que é tudo pacífico, que não há problemas de maior... o problema.. é que os há, mas raramente constam das actas...:

- desde a urna sair da sala para que determinada pessoa que tem problemas de locomoção possa votar,

- alguém ir votar pelo cego, que nunca foi cego,

- acompanhar os velhinhos do lar

- tirar fotos ao boletim de voto, para que lá fora possa receber os 50 euros combinados,

- trocar as canetas das câmaras de voto por canetas com tinta de água (assim a cruz desaparece passado algum tempo)

- não confirmar a identidade do eleitor

- a errada disposição das câmaras de voto

- levar o boletim de voto para si, para mulher e os filhos

- a presença constante do presidente da junta à porta ou nas secções de voto

- o «aconselhamento» à porta

- no final, contar os votos com a caneta na mão

- não confirmar cada um dos «montinhos» das candidaturas, para assegurar que não há votos trocados

- anular votos porque a perninha inferior esquerda da cruz está fora do quadrado, quando é clara a intenção de voto (aqui, no apuramento final, há exemplos de recuperação de dezenas de votos na CDU)

- enfim, camaradas, criatividade e imaginação não falta.

Mas cabe-nos trabalhar para que em cada organismo esta discussão seja devidamente e atempadamente planificada, identificando os quadros em condições de desempenhar este papel, assegurando a sua formação e que têm ao seu dispor os meios necessários para poder agir, se necessário.

Como sabem, por um voto de perde, por um voto se elege.

Viva a CDU!

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