A Fundação para a Ciência e Tecnologia é a instituição responsável pelo financiamento da actividade de investigação em Portugal, nomeadamente da actividade dos centros de investigação, financiamento executado com fundos nacionais e fundos provenientes da União Europeia.

O novo regulamento da FCT relativo à Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação inclui duas parcelas de financiamento: Financiamento de Base e Financiamento Estratégico. Nesta última parcela de financiamento apenas estão abrangidas as unidades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico com classificação de Excepcional, Excelente ou Muito Bom. Significa isto que parte do financiamento é automaticamente conduzido para estas unidades, excluindo aquelas que têm avaliação de Bom.
Do nosso ponto de vista isto pode potenciar uma reprodução ao nível da atribuição dos financiamentos a instituições que já estão mais consolidadas e prejudicar aquelas que se pretendem afirmar e, desta forma, atingir progressivamente níveis mais elevados na sua classificação. Segundo informações que recebemos, por via da Reitoria do Instituto Politécnico de Bragança, tal poderá também significar que os financiamentos se concentrarão nas grandes universidades e unidades do litoral, em detrimento de instituições do interior do país, tão fundamentais para garantir o desenvolvimento de regiões mais deprimidas e atenuar as assimetrias sociais e regionais, e garantir os objectivos da coesão, tão proclamados pela UE.

Desta forma, questiono a Comissão:

- tem informações acerca desta situação?

- considera que as regras de financiamento acima citadas estão de acordo com os princípios da coesão?