Está prevista a construção de um dos maiores biotérios da Europa, com capacidade para 25 mil animais, para serem utilizados e vendidos, cujo financiamento está estimado em cerca de 36 milhões de euros, dos quais 27 milhões resultarão de fundos comunitários provenientes do QREN.

Após um processo longo de discussão promovido pela petição apresentada pela Plataforma de Objecção ao Biotério que resultou na publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010, que, todavia não afastou a possibilidade de construção do Biotério e a afectação de recursos públicos para a Fundação Champalimaud para este efeito.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Agricultura, de Desenvolvimento Rural e das Pescas o seguinte:

- Foi afectada alguma verba do QREN para efeitos de construção do Biotério da Azambuja? Em caso afirmativo, qual o montante?