A rede europeia “Indoors” promoveu um concurso público para a produção de um vídeo designado “Direitos Iguais”. O vídeo, em circulação na internet, equipara a rotina de uma mulher arquitecta com a de uma mulher aqui designada “trabalhadora do sexo”, equiparando-as, e defendendo a “legalização” da prostituição. Este vídeo é co-financiado pelo Programa Daphne III. A ONU caracteriza como “violência contra as mulheres” qualquer acto de violência de género que cause ou seja passível de causar às mulheres dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico. A Convenção das Nações Unidas para a supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição de Outrém, de 1950, considera “que a prostituição e o mal que a acompanha, a saber, o tráfico de pessoas com vista à prostituição, são incompatíveis com a dignidade e valor da pessoa humana”. O Programa Daphne III, que co-financia a realização do supra-mencionado vídeo, afirma como objectivo específico “contribuir para a prevenção e combate contra todas as formas de violência que ocorrem no espaço publico ou privado, incluindo a exploração sexual e o tráfico de seres humanos”.
Desta forma, pergunto à Comissão Europeia:
- Tem conhecimento do conteúdo expresso no vídeo “Direitos Iguais”?
- Pensa que o financiamento aplicado neste caso, no quadro do Programa Daphne III, foi correctamente avaliado e que o projecto financiado está de acordo com os princípios expressos no Programa Daphne III?
- Tem conhecimento de outros projectos financiados pela Comissão Europeia que defendam o mesmo teor, a saber, a “legalização” da prostituição? Quais?
