O Governo deve assumir as suas responsabilidades
Comunicado da Direcção da Organização Regional de Évora do PCP
1 - A construção do novo Hospital Publico Central do Alentejo era uma necessidade pela qual há muito as populações do Alentejo vinham lutando, só possível porque o PCP nunca desistiu de lutar ao lado das populações por este investimento justo e necessário para Évora e para a região.
O PCP recorda que foi a pressão, a luta e a iniciativa do PCP na Assembleia da República que fez este projecto sair da gaveta do Governo e do anterior presidente da ARS. Foi a correlação de forças criada em 2015 que permitiu o início da obra há tanto exigida pelos profissionais e pelas populações da região.
2 - O PCP deplora os adiamentos que foram sendo acumulados no processo de construção do Hospital, bem como linhas de desresponsabilização do Governo quanto aos actos e infra-estruturas necessárias para a sua plena conclusão e funcionamento, designadamente acessibilidades e redes.
Desde o início que o Governo - o responsável pela construção desta infra-estrutura do Estado - condicionou a execução deste projecto à repartição de responsabilidades que são só suas, remetendo o processo de aquisição dos equipamentos para a responsabilidade da Administração do Hospital (40 milhões de Euros) e a construção de infra-estruturas periféricas e acessibilidades para a Câmara Municipal de Évora (12,5 milhões de Euros).
3 - O PCP chama a atenção para o risco de novos atrasos resultantes do facto de o Governo do PS continuar a adoptar uma postura de desresponsabilização quer no caso da aquisição de equipamentos, quer no caso das expropriações dos terrenos para construção de acessibilidades e redes.
A administração do Hospital há muito que manifestou a sua preocupação com as condições para o lançamento dos concursos para aquisição de equipamentos - concursos internacionais, na sua maioria, cuja duração será superior a um ano. Também há muito que o município de Évora tem vindo a colocar a necessidade de expropriação dos terrenos, tendo em conta que os projectos de acessibilidades e redes estão concluídos e prontos a ser lançados.
4 - O PCP sublinha que as expropriações de terrenos para acessibilidades a uma infra-estrutura do Estado é da exclusiva responsabilidade do Governo. Lamenta por isso que ao fim de quase 3 anos o Governo não tenha garantido nem as verbas nem expropriado os terrenos necessários, tal como se tinha comprometido, tendo inclusive o PS votado contra as propostas do PCP em sede de Orçamento do Estado que visavam esse fim.
5 - Perante esta situação, o PCP considera deplorável que o Governo do PS venha agora obrigar a Câmara Municipal de Évora a assumir a responsabilidade da concretização das expropriações dos terrenos. Perante esta situação o PCP exige do Governo uma cabal explicação sobre que meios e recursos vão ser postos à disposição do município para a concretização dessa responsabilidade sob pena de estarmos perante uma manobra deliberada para atirar para o município eventuais culpas de eventuais atrasos na concretização das acessibilidades e redes.
6 - O aproveitamento dos fundos da União Europeia agora noticiados, são importantes. Contudo não será aceitável que a sua operacionalização possa vir a ser utilizada para justificar novos adiamentos. O PCP continuará a intervir e a agir para contrariar adiamentos e manobras que nada têm que ver com os interesses das populações e fará tudo para que o Hospital Central do Alentejo esteja ao inteiro serviço das populações até 2025.
25 de Janeiro de 2024
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP