Resolução sobre os objectivos estratégicos da UE para a 14.ª reunião
da Conferência das partes da Convenção sobre o Comércio Internacional
de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES),
que se realizará em Haia, de 3 a 15 de Junho de 2007

A Convenção sobre o comércio internacional de espécies de fauna e flora
selvagem ameaçadas de extinção (CITES) é um acordo internacional, cujo
o objectivo é garantir que o comércio internacional de espécies de
fauna e flora selvagens não ameace a sobrevivência destas. A Convenção
integra já 171 países, incluindo Portugal, que ratificou o texto da
Convenção em Dezembro de 1980, tendo entrado em vigor em Março de 1981.

Considerando a fragilidade de sobrevivência de muitas espécies, a CITES
adquire particular importância. Actualmente, cerca de 5.000 animais e
28.000 plantas estão protegidos pela CITES, entre as quais, espécies
existentes no território português. As espécies incluídas na CITES
estão distribuídas por 3 anexos, consoante o grau de protecção
necessário.

O comércio ilegal de animais e plantas tem representado, ao longo dos
anos, uma séria ameaça para muitas espécies e, não obstante o crescente
controlo, vigilância e combate realizado em muitos países, permanece,
infelizmente, elevado.

Como em outros tipos de acordos e planos de protecção de espécies
selvagens, o sucesso da CITES depende, também, da adopção de uma
abordagem equilibrada, baseada em critérios científicos e recomendações
de organismos acreditados, assegurando a validade e credibilidade das
suas acções, assim como da efectiva aplicação das recomendações
acordadas.