A realização do Fantasporto tem dependido, como é do conhecimento geral, do mecenato privado (cerca de 60% do seu orçamento) e igualmente dos apoios públicos, sendo que estes têm tido como origem a Secretaria de Estado da Cultura, o Turismo de Portugal, os apoios municipais e os que resultam do Programa Media.
Segundo nos foi relatado pela Direção do Festival Internacional de Cinema do Porto, o Fantasporto está confrontado com uma fortíssima retração dos parceiros privados relevantes que costumavam apoiá-lo, sendo que as perspetivas existentes para edição de 2013 são inquietantes já que dos seis parceiros determinantes que suportavam boa parte do seu orçamento anual, apenas um parece disposto a continuar a apoiar embora com uma intensidade bem diminuta.
Sucede ainda que, segundo o que nos foi transmitido pela Direção do Festival Internacional de Cinema do Porto, a 32.ª edição do Fantasporto realizada em 2012, ao contrário do que vinha a ser uma prática normal nos últimos anos, não recebeu qualquer apoio financeiro do Turismo de Portugal.
Cabe aos poderes públicos agir em contraciclo, garantindo que não se extinga aquele que é justamente considerado o maior festival de cinema em Portugal, que é considerado por publicações internacionais da especialidade como um dos “25 leading festivals of the world”, que foi laureado, entre outras, com a Medalha de Ouro de Mérito Cultural, e que contribui para que a cidade do Porto e o País constituam uma referência incontornável da cultura cinematográfica e um motivo de divulgação, nos mais diversos planos, de Portugal.
É precisamente no atual contexto que mais se exige o apoio público para reforçar, num momento de retração dos apoios privados, a disponibilidade do financiamento público. É exatamente por isso que importa rever e reforçar o apoio que, designadamente, a Secretaria de Estado da Cultura tem prestado ao Fantasporto, mormente aquele que venha a ser consignado à edição de 2013. Importa, designadamente, que o protocolo trianual com o Instituto de Cinema e de Audiovisuais seja revisto, prorrogado e reforçado financeiramente, já que, não obstante a sua importância de médio prazo, o Fantasporto só conseguiu, no passado, garantir uma parte
bem pouco significativa do respetivo orçamento.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, responda às seguintes perguntas:
1.Tem o Governo e essa Secretaria de Estado a noção de que a 33.ª edição do Fantasporto corre o risco de não se realizar por dificuldades de financiamento e de apoio público?
2.Se tal se vier a confirmar, entende essa Secretaria de Estado que pode Portugal pode prescindir de uma das iniciativas de referência cultural com maior projeção mundial?
3.Face ao contexto que descrevemos no texto da pergunta, mas que é seguramente do conhecimento das autoridades responsáveis, quais são as reais intenções da Secretaria de Estado da Cultura quanto à renovação e reforço financeiro do protocolo entre o Fantasporto e o Instituto de Cinema e de Audiovisuais?