O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através das notícias de que algumas famílias estão a solicitar às suas entidades patronais a realização do trabalho à distância ou em teletrabalho para poderem ficar com as crianças em casa devido à falta de vagas nas creches. Esta situação é reveladora das dificuldades muito profundas em satisfazer as necessidades dos
agregados familiares.

A informação terá sido confirmada pela presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

Segundo o que é noticiado, em julho já não existiam vagas em alguns concelhos, mesmo com as medidas que foram anunciadas pelo Governo.

O PCP sempre afirmou que o teletrabalho e a prestação de cuidados aos filhos não é compatível e não pode acontecer, assim como tem defendido sempre que a implementação de uma rede pública de creches é a melhor forma de garantir a universalização da gratuitidade e do alargamento das vagas necessárias à nossa população.

Isso representa o cumprimento de uma função social do Estado cuja gestão e funcionamento deve chamar a si, permitindo criar as condições e alterar os critérios de admissão e colocação das crianças nos equipamentos de apoio à infância em verdadeira articulação com as
necessidades das famílias.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Que medidas serão tomadas para garantir as vagas necessárias e, bem assim, afastar o recurso ao teletrabalho por parte dos pais que cria uma situação de incompatibilidade com o cuidado aos seus filhos?