Os sucessivos Governos do PS, PSD, PSD/CDS-PP têm desenvolvido uma política de sub-financiamento do Ensino Superior Público que conduziu a uma situação de total ruptura financeira das instituições, com graves consequências para o funcionamento regular e digno das actividades lectivas, e endividamento dos estudantes e suas famílias.
A inexistência de importantes infra-estruturas ou estado degradado das existentes; a dificuldade de articular os serviços disponíveis com as reais necessidades dos estudantes; a falta de condições materiais e humanas; são exemplos claros das dificuldades resultantes da falta de financiamento e da degradação da qualidade do ensino e das instituições.
O aumento dos custos de frequência e do valor das propinas são também resultado desta política de privatização da escola pública, em paralelo com a desresponsabilização do Estado no seu dever constitucional.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que existirão alguns problemas relacionados com o aquecimento na Universidade da Beira Interior.
De notar que a existência de um serviço de aquecimento em condições nesta região é condição indispensável para o normal funcionamento das actividades lectivas, uma vez que o rigor das temperaturas assim o exige.
De acordo com informações que nos chegaram não estará a funcionar o aquecimento no Pólo 1 e 4 da UBI nas salas 2.05 e 2.07 e no curso nocturno de engenharia Têxtil.
O PCP entende fundamental a existência de aquecimento em condições ainda mais quando isso é uma condição indispensável para o bom funcionamento das aulas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem este Ministério conhecimento da situação exposta?
2. Que medidas pretende tomar no sentido do reforço financeiro desta universidade para a resolução destes problemas?