A Escola Básica Integrada da Boa Água iniciou o seu funcionamento no ano lectivo anterior, embora de uma forma parcial. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realizou uma visita a esta escola no passado ano lectivo, tendo verificado a fragilidade em que esta se encontrava ao nível de recursos humanos. No ano lectivo anterior o Governo não autorizou a criação do quadro de pessoal, nem a contratação dos assistentes técnicos e operacionais necessários para garantir o funcionamento adequado da escola, obrigando a escola a recorrer à contratação de 26 auxiliares de acção educativa e a 7 administrativos através dos contratos emprego-inserção e ao regime de horas.
Questionámos o Governo sobre esta matéria através da Pergunta nº 1284/XI/1ª; nomeadamente se considera que o recurso a programas de inserção ou a atribuição de horas resolve o problema da falta de funcionários e porque razão não autoriza a abertura de concursos públicos para a colocação dos funcionários necessários para esta escola. Entretanto o Governo não responde directamente à questão, afirmando apenas que “ quando um estabelecimento de ensino inicia de raiz o seu funcionamento, como foi o caso da Escola Básica da Quinta da boa Água no ano lectivo 2009/2010, decorre um necessário período de adaptação, em que as necessidades de pessoal não docente se encontram estabilizadas. Quando esta escola dispuser do respectivo quadro de pessoal próprio, as necessidades de pessoal deverão ser calculadas de acordo com a fórmula estabelecida pela Portaria nº1049-A/2008, de 16 de Setembro.”
Neste início de ano lectivo, a escola tem apenas três auxiliares de acção educativa. Segundo informações obtidas através da Direcção da Escola, a DREL autorizou a colocação de trabalhadores recorrendo aos contratos emprego-inserção ou ao regime de horas (com a contratação de trabalhadores por 3,5h a 3€ por hora). Esta solução não resolve os problemas da escola, nem dos trabalhadores. Não só cria falsas expectativas aos trabalhadores, como o facto dos contratos estabelecidos terem a duração do ano lectivo, cria uma enorme rotatividade de pessoas a trabalhar na escola. Perde-se uma aprendizagem e experiência profissional que estes trabalhadores tinham adquirido. É a instabilidade que impera.
Passou um ano lectivo sem que o Governo tivesse tomado medidas para resolver a carência de funcionários na Escola Básica Integrada da Boa Água.
A educação também é penalizada pelas políticas de desinvestimento e de restrição na contratação de trabalhadores para a Administração Pública. A situação desta escola resulta destas políticas.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas pretende o Governo tomar para resolver o problema da carência de pessoal não docente nesta escola?
2. Este problema já tinha sido colocado no ano lectivo anterior, porque o Governo nada fez e permitiu que na abertura do ano lectivo 2010/2011, a escola fosse novamente confrontada com este problema?
3. Para quando a criação de um quadro de pessoal da escola? Não considera que um ano é suficiente para se avaliar as necessidades de pessoal desta escola?
4. Porque não autoriza a contratação dos trabalhadores em falta, através de concursos públicos, com vínculo à função pública e integrados numa carreira?
