Na Escola Básica de 1º ciclo da Maçã não preenchia todas as condições para o início do ano lectivo 2010/2011. Nesta escola estudam cerca de 120 crianças, mas só tem duas auxiliares de acção educativa, pelo que os pais e encarregados de educação entenderam que não estavam reunidas as condições de funcionamento e de segurança. Entendem que são necessárias mais duas auxiliares de acção educativa para garantir o bom funcionamento desta escola.
Há muito que o Governo desinveste na Escola Pública, designadamente nos seus recursos humanos. O Governo não contrata os trabalhadores necessários para as escolas, com vínculo à função pública e integrados numa carreira, muito pelo contrário incentiva o recurso à instabilidade e precariedade dos trabalhadores seja através dos contratos emprego-inserção ou pelo regime de horas. Muitas das escolas funcionam com carência de pessoal, criando diversas de ruptura.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas pretende o Governo tomar para resolver o problema da carência de pessoal não docente nesta escola?
2. Porque não procede à contratação dos trabalhadores em falta, através de concursos públicos, com vínculo à função pública e integrados numa carreira?