Tal como o PCP preveniu em Fevereiro deste ano, o encerramento do SAP de Stª Comba Dão entre a meia noite e as 8 horas da manhã e o fecho das Extensões de Saúde de Óvoa, Pinheiro de Ázere e S. Joaninho, eram apenas o primeiro passo para o ataque mais vasto e profundo por parte do Governo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e aos direitos inalienáveis dos cidadãos do Concelho a cuidados de saúde personalizados e de proximidade.
Infelizmente, a realidade veio confirmar o alerta do PCP. A situação que hoje se vive no Centro de Saúde de Stª Comba Dão é de todo insustentável. Mais de 1.500 pessoas já estão privadas de Médico de Família, problema que atinge ainda de forma mais gravosa as populações rurais de Nagosela e Treixedo (onde o Posto de Atendimento já encerrou há dois anos). Mas este cenário de carência e falta de resposta aos utentes de Saúde de Stª Comba pode efectivamente agravar-se, com a saída por aposentação até ao fim do ano, de mais quatro médios dos quadros do Centro de Saúde.
Cabe perguntar: o que fez o ACES Dão Lafões III e a ARSC (Administração Regional de Saúde do Centro) para resolver esta inadmissível situação, sendo que em Fevereiro último, estas entidades já tinham justificado o encerramento das Extensões de Saúde e do SAP, naquele horário, com a falta de médicos?
A política de desmantelamento dos serviços de saúde encontra perfeita correspondência no terreno, sobretudo na filosofia que os dirigentes do ACES Dão Lafões III sustentam sobre o problema: “Quando um serviço dá prejuízo, fecha-se”, disse o responsável máximo do ACES Dão Lafões III, quando anteriormente foi confrontado com os encerramentos. Esta política do Governo, aplicada por estes senhores, é desumana porque é economicista e é claramente realizada à margem da Constituição da República Portuguesa, porque é alheia ao imenso sofrimento e desconforto causado aos milhares de utentes, na sua maioria idosos sem mobilidade nem protecção, a viverem em aldeias onde tudo vai fechando.
Perante a preocupante evidência de falta médicos de família, que ameaça deixar o Concelho de Stª Comba Dão a breve prazo completamente privado destes cuidados básicos de saúde, importa colocar ao Governo questões concretas sobre medidas que tenciona tomar.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério a Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas tomará o Governo para assegurar a plena substituição de médicos que possam vir a aposentar-se do serviço nos próximos tempos?
2. Que medidas tomará o Governo para garantir o acesso a Médico de família por parte de todos os utentes do Centro de Saúde de Santa Comba Dão?
