Pergunta ao Governo N.º 445/XII/4.ª

Falta de Funcionários no Agrupamento de Escolas de Ponta da Barca

Ontem, dia 20, a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca encetou uma jornada de luta, que culminou com o encerramento dos portões, contra a falta de funcionários no agrupamento e pela contratação dos profissionais em falta. De acordo com as informações veiculadas, faltam 30 funcionários. Funcionários que são imprescindíveis para o acompanhamento dos alunos, nomeadamente, do pré-escolar e do primeiro ciclo.
A realidade acima descrita, infelizmente, não está circunscrita ao Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca é transversal ao país e resulta das opções políticas que o atual e anteriores governos têm tido, ao longo dos anos, de desvalorização da Escola Pública, aliás, desvalorização que está bem patenteada na resposta que o Ministério da Educação enviou à
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca.
O PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quanto é que o Governo vai autorizar a contratação dos funcionários em falta no agrupamento?
2.Reconhece o Governo que a carência de funcionários impede o acompanhamento dos alunos e é um obstáculo ao normal desenrolar do funcionamento das escolas?

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