Pergunta ao Governo N.º 39/XII/4.ª

Falta de funcionários no Agrup.de Escolas de Álvaro Velho, Barreiro

A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento e Escolas de Álvaro Velho, no Concelho do Barreiro transmitiu-nos a sua preocupação com a falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho neste início de ano letivo. A carência de assistentes operacionais coloca em causa o adequado funcionamento das escolas e as condições de ensino/aprendizagem.
A Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de Infância nº1 do Lavradio tem quatro assistentes operacionais, encontrando-se um de baixa por doença, para 209 alunos do 1º ciclo.
A Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de Infância nº2 do Lavradio tem cinco assistentes operacionais, dos quais um encontra-se de baixa médica e outro alocado ao acompanhamento de crianças com necessidades especiais, para 207 alunos do 1º ciclo.
A Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de Infância dos Fidalguinhos tem três auxiliares, encontrando-se um de baixa médica, para 208 alunos do 1º ciclo.
A carência de assistentes operacionais é recorrente. Face a esta realidade em vez de o Governo garantir a estabilidade dos trabalhadores e das condições de funcionamento das escolas, insiste em promover a precariedade, através da contratação de trabalhadores em regime parcial ou através de contratos emprego-inserção, não resolvendo o problema de fundo.
A instabilidade que está a marcar o início do atual e de anteriores anos letivos é inaceitável e é causadora de enormes prejuízos para os estudantes e suas famílias e para os profissionais.
Porém, esta situação está indelevelmente associada àredução do investimento público no sistema educativo levado a cabo pelos sucessivos Governo e, designadamente pelo Governo PSD/CDS-PP, cujas consequências têm sido gravíssimas despedimentos de professores,
funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos; recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes; degradação da qualidade pedagógica.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. Entendemos urgente a resolução da carência das necessidades permanentes com funcionários, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator
determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Público.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quantos assistentes operacionais e técnicos existem no Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho? Solicitamos informação desagregada por escola.
2.Quantos assistentes operacionais e técnicos estão em falta no Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho? Solicitamos informação desagregada por escola.
3.Quantos trabalhadores desempregados foram contratados pelo Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho ao abrigo dos Contratos Emprego Inserção? Solicitamos que a informação seja enviada relativamente aos últimos 3 anos letivos, 2011/12;2012/2013;2013/2014, e atual (2014/2015) e por escola.
4.Quantos trabalhadores estão a exercer funções em regime de contrato parcial no Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho? Solicitamos que a informação seja enviada relativamente aos últimos 3 anos letivos, 2011/12;2012/2013;2013/2014, e atual (2014/2015) e por escola.
5.Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação efetiva de assistentes operacionais para dar resposta às necessidades permanentes neste Agrupamento de Escolas?

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