Pergunta ao Governo N.º 1326/XII/1

Falta de consultas médicas na Extensão de saúde de Argozelo, desde o passado mês de Julho

Falta de consultas médicas na Extensão de saúde de Argozelo, desde o passado mês de Julho

Os mais de 500 utentes da extensão de saúde de Argozelo, em Vimioso, não têm consultas
médicas há cinco meses, desde Julho passado, aparentemente porque a unidade continua sem
meios para a prescrição electrónica de receitas (obrigatória desde 1 de Agosto), embora a ARS
Norte tenha referido que podiam ser passadas manualmente.
Os dois médicos que trabalham na Extensão de Saúde interromperam as deslocações a Argozelo
em Julho com a justificação de férias e depois nunca mais retomaram o serviço.
Os utentes são, assim, obrigados a deslocar-se ao Centro de Saúde de Vimioso ou de Bragança,
mas há, como é do conhecimento público e do governo, enormes carências de transportes
colectivos na região, e o táxi é uma alternativa impossível para quem tem reformas de 200 ou 300
euros!
O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco Lopes, afirma que informou o Agrupamento de
Centros de Saúde do Nordeste e o ministro da Saúde, mas sem qualquer resultado visível.
E justifica a situação pela falta de nomeação da Direcção da Unidade Local de Saúde de Bragança!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que razões explicam a não retomada do serviço pelos dois clínicos que asseguravam o
funcionamento da Extensão de Argozelo? (A justificação não pode ser a falta de condições
para a prescrição electrónica, pois esse problema foi solucionado temporariamente com a
autorização da ARS Norte da possibilidade da prescrição manual!)
2. Que medidas estão em curso pelo governo para que os médicos regressem a Argozelo?
3. Que medidas estão em curso para resolver os problemas da rede informática de cuidados
primários no Nordeste para cumprimento da obrigatoriedade da prescrição eletrónica?
4. Porque não há uma informação/esclarecimento adequado a Junta de Freguesia de
Argozelo, nomeadamente indicando quais os prazos para a resolução do problema?
5. Sendo do conhecimento do governo as carências de transportes coletivos regionais, como
vai o Estado assegurar o apoio para o transporte de utentes que necessitem de se
deslocar a Vimioso ou Bragança?
6. Para quando a nomeação dos responsáveis pela USL do Nordeste? (Questão já levantada
na Pergunta n.? 945/X11/12, de 12 de Outubro, do Grupo Parlamentar do PCP, e que não
teve resposta!)

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