O PCP teve conhecimento, através de um abaixo-assinado dinamizado por um grupo de estudantes da Escola Secundária Dr. Mário Sacramento em Aveiro, de vários problemas relativas às condições materiais e humanas de funcionamento desta escola.
O PCP teve conhecimento que na Escola existe um conjunto de problemas materiais e humanos com consequências na degradação da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Os estudantes referem como principais problemas o aumento do número de alunos por turma, a falta de funcionários, a desvalorização das disciplinas humanísticas/criativas, os custos elevadíssimos dos manuais escolares.
Para além disto referem como importante a realização de obras profundas. A Escola Secundária Mário Sacramento integrada no âmbito do Programa de Modernização da Parque Escolar EPE teve obras iniciadas e há cerca de dois anos foram suspensas. A situação de suspensão das obras agudizou estes problemas e adiou uma necessidade efetiva de realização de obras profundas. As condições de frequência da disciplina de Educação Física não são adequadas e não asseguram o cumprimento do programa curricular, não existe um espaço de convívio para os estudantes, orefeitório é pequeno para responder ao número de estudantes.
O Ministério da Educação e Ciência anunciou que iria ser levantada a suspensão das obras referentes a esta Escola, sem ter anunciado a previsão exacta do início e conclusão das mesmas.
Sucessivos governos PS, PSD e CDS têm vindo a desenvolver um ataque profundo às condições e papel da escola pública gratuita de qualidade para todos. Esta política de desinvestimento tem tido impacto no despedimento de docentes, não docentes e técnicos, de
redução do número de psicólogos, na degradação dos edifícios e de agravamento de uma falta de meios materiais.Entre 2011 e 2014, o governo PSD/CDS aplicou um corte no financiamento público no ensino básico e secundário de 1.327,7 milhões € (- 23,6%). Obviamente que estes cortes têm tido implicações concretas na qualidade do ensino e nas condições materiais e humanas das escolas. Esta Escola é disso um exemplo claro.
Para que a Escola Pública consagrada na Constituição e na Lei de Bases seja uma realidade é indispensável assegurar os meios materiais e humanos adequados ao cumprimento do seu papel. Num contexto de alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos seriam
necessários ainda mais recursos e não a sua redução.
O Partido Comunista Português entende a Escola Pública como um pilar do regime democrático, conquista da revolução de Abril e imprescindível para o desenvolvimento económico e social do país.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas vai o Governo tomar para resolver urgentemente estes problemas materiais graves?
2.Qual a data de início das obras?
3.Qual a data prevista de conclusão das obras?
4.Qual o número de assistentes operacionais no quadro da escola?
5.Qual o número de assistentes operacionais contratados ao abrigo dos Contratos de Emprego-Inserção; regime de horas ou outros?
6.Que medidas vai tomar para assegurar a contratação efetiva dos assistentes operacionais?