O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da falta de condições materiais e humanas básicas na Escola Básica de 2º e 3º ciclo de Valongo.
Professores, estudantes, funcionários e encarregados de educação reconhecem o estado de degradação em que se encontra a escola, bem como a sua exiguidade, para dar resposta às necessidades do normal funcionamento das actividades lectivas.
Estes problemas persistem há mais de 15 anos e tem consequências gravíssimas nas condições de trabalho e de estudo destes professores, funcionários e alunos.
A perspectiva de ampliação e requalificação do actual espaço da escola terá sido inclusive publicada em Diário da República em 2009 e garantida formalmente pela Direcção Regional de Educação do Norte.
De acordo com informações transmitidas pela DREN à Associação de Pais, a “inexistência de verbas em sede de orçamento de estado” conduziu à necessidade de “repensar o plano de intervenção”.
Este estabelecimento de ensino está sobrelotado desde há vários anos, o que originou o recurso da DREN, há três anos atrás, a recorrer a duas salas pré-fabricadas (contentores) e transformação de arrecadações em salas de aula e num gabinete médico.
Não existem laboratórios para as disciplinas experimentais, e até mesmo a cantina e a sala de reuniões de professores é utilizada como sala de aula.
O PCP entende como inadmissível a existência de uma situação destas, representando uma negação do mais elementar direito de acesso à educação pública e de qualidade.
A política de desinvestimento, desresponsabilização, destruição e privatização da escola pública pelos sucessivos governos, e em especial pelo actual Governo PS, tem contribuído de uma forma muito grave para a degradação da qualidade do ensino, em paralelo com o ataque aos direitos dos professores, dos auxiliares de acção educativa e dos estudantes.
As medidas recentemente apresentadas pelo Governo de quebra no investimento público, aumento do IRS e do IVA, e cortes no sector da educação, não nos poderiam deixar mais preocupados, mas simultaneamente mais certos da necessidade de ruptura com estas políticas de direita e de defesa de uma política de investimento público e criação de emprego, de reforço dos serviços sociais do estado como a educação e a saúde, uma política de esquerda ao serviço do povo e do país.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Ministério da Educação conhecimento desta situação?
2. Que medidas prevê implementar para a resolução dos problemas acima mencionados?
3. Para quando a realização de obras na escola, de forma a garantir a dignidade deste espaço e permitindo o normal funcionamento das actividades lectivas?
