Chegou recentemente ao Grupo Parlamentar do PCP um abaixo-assinado subscrito por muitas centenas de cidadãos reclamando medidas que garantam o acesso ao serviço televisivo a todos os habitantes da freguesia de Montargil, seja pelo reforço do sistema de Televisão Digital
terrestre (TDT), seja por qualquer outra solução técnica adequada.
Apesar de residirem no território nacional continental, em matéria de serviço televisivo aqueles cidadãos estão como se estivessem em alto-mar. Ou recorrem às soluções de televisão por satélite – aqueles que tiverem meios económicos para poderem suportar os seus custos – ou
deixam de ter acesso a um serviço essencial, reconhecido como tal na lei.
A verdade é que, tal como o PCP alertou em devido tempo, com o “apagão” do sinal analógico muitos milhares de cidadãos portugueses ficaram sem acesso ao serviço televisivo falta de cobertura da TDT ou por deficiência de obtenção do sinal. É nessa situação que se encontra grande parte dos habitantes de Montargil.
O PCP alertou em devido tempo e apresentou propostas que teriam evitado que hoje estivéssemos confrontados com estas situações. Lamentavelmente, não foi essa a opção do Governo e da maioria PSD/CDS.
Dizia até o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares num dos debates na Assembleia da República sobre esta matéria que “se há preocupação que este Governo e a administração da RTP têm tido é a de que não haja zonas sem cobertura. Todas elas têm cobertura».
A situação que se vive em Montargil confirma o contrário e exige medidas urgentes, não só do operador habilitado a quem cabe a responsabilidade de garantir as devidas condições de cobertura da TDT mas também do Governo que precipitou toda esta situação com a decisão política de avançar com o apagão do sinal analógico sem considerar devidamente os seus impactos nas vidas dos portugueses.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V.Exa., ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Governo da situação que se vive em Montargil?
2.Que medidas vai o Governo adotar para resolver os problemas descritos, garantindo a todos os habitantes de Montargil o acesso ao serviço televisivo nas condições a que têm direito?
3. Em que prazo prevê o Governo adotar essas medidas?