Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Sessão Pública «Avançar é preciso! Mais força à CDU»

Falta ainda ir ao cerne do problema: quatro décadas de política de direita

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As minhas cordiais saudações a todos vós e por vosso intermédio ao povo do distrito de Bragança. Uma saudação muito especial a todos os que com o seu empenhamento fazem da nossa Coligação Democrática Unitária um espaço de intervensão e luta para uma verdadeira mudança de política no País.

Aqui estamos, em Mirandela, a dar o primeiro passo da candidatura da CDU às Eleições para a Assembleia da República do próximo dia 6 de Outubro, com a apresentação pública e a intervenção do primeiro nome da lista, Fátima Bento, a quem saudamos e fazemos votos de bom trabalho e êxito, nestas eleições que constituem um momento da maior importância para o futuro do País.

Este Acto Público, marca um importante momento no exigente percurso de intervenção da CDU para enfrentar essa importante batalha eleitoral que vai determinar o rumo da vida política nacional e a vida do povo português para os próximos anos.

Sim, estas eleições para a Assembleia da República são da maior importância para o futuro da vida de cada um dos portugueses e em grande medida decisivas na evolução da nossa vida colectiva.

Cada vez mais portugueses têm consciência que o grande desafio que o País enfrenta nas eleições que estão no horizonte é a escolha entre dois caminhos: - avançar no que se conquistou e responder aos problemas do País, dando mais força à CDU, ou andar para trás, pela mão de PS, PSD e CDS!

Eleições que são a grande oportunidade para que os democratas e patriotas, para que todos os que aspiram a uma vida melhor, expressem a vontade de pôr o País avançar, dando mais força à CDU!

Partimos para esta batalha com o pensamento de que é possível garantir um bom resultado, pelo papel determinante que as forças da CDU tiveram no que de positivo se alcançou nestes últimos quatro anos.

Partimos para este novo combate eleitoral determinados a confirmar e alargar a nossa influência e representação nos círculos eleitorais onde elegemos e temos deputados e não deixaremos de travar com determinação a batalha pelo reforço da CDU em todo o País.

Partimos com a consciência que é ao povo que cabe decidir e que é ao seu encontro que vamos nestes próximos meses até às eleições, levando a nossa palavra, com a convicta noção de que todos os caminhos do reforço da CDU estão em aberto e que os vamos percorrer com a confiança que nos dá a consciência do dever cumprido e do trabalho realizado.

Um trabalho que faz jus ao público reconhecimento da CDU como a grande força que sabe honrar a palavra dada e respeitar os compromissos assumidos com os portugueses, em todas as mais importantes questões da vida nacional, mas também no debate e procura de soluções dos problemas concretos das populações.

E isso ficou particularmente patente, nesta legislatura que agora termina. Uma legislatura marcada desde logo pela resoluta iniciativa do PCP que permitiu criar as condições que conduziram à derrota de um governo responsável por uma retrógrada e violenta ofensiva que ameaçava prolongar-se – o governo do PSD/CDS – e abrir uma nova fase da vida política nacional.

Uma legislatura que mostrou o papel decisivo das forças da CDU e dos seus deputados, numa Assembleia da República alterada na sua composição e num quadro em que o PS e o seu governo minoritário, mas também o PSD e o CDS, agora em minoria na Assembleia, não tinham condições de impor sozinhos a sua política de sempre e na sua plenitude.

Uma legislatura marcada no plano institucional pela centralidade da Assembleia da República e das forças da CDU na produção das principais iniciativas políticas que permitiram a reposição e conquista de direitos e rendimentos que haviam sido extorquidos nos últimos anos de PEC e de Pacto de Agressão das troikas, e com elas assegurar crescimento económico e a criação de emprego verificado neste período.

Iniciativas de reposição e conquista de direitos que quatros Orçamento do Estado particularmente assinalam e onde estão consagradas importantes medidas, que são avanços na vida dos portugueses em resultado da proposta e iniciativa das forças da CDU.

Uma legislatura que mostrou e desmitificou quanto falsa é a ideia de que as eleições legislativas são eleições para primeiro-ministro ou que o importante e decisivo nas eleições para a Assembleia da República é saber qual é a força mais votada.

Duas falácias que caíram por terra nesta legislatura. As eleições para a Assembleia da República são para eleger deputados e, como se viu, pela acção dos deputados do PCP e do PEV, foram eles que contaram para defender avanços e conquistas.

Duas falácias que se juntam a uma outra – a daqueles que afirmam que os Partidos são todos iguais, com o claro objectivo de inviabilizar a afirmação de um projecto verdadeiro alternativo à política que conduziu o País ao atraso.

Mas por mais que o digam a verdade é que os partidos não são todos iguais, nem tão pouco o é a nossa Coligação. Há muitas diferenças e não é só de projecto é também no plano da ética no exercício dos mandatos e na relação com os recursos públicos.

Sim temos diferenças e é bom que as clarifiquemos. Somos uma força que tem uma forma distinta de estar nos órgãos de poder. Os eleitos da CDU não são beneficiados nem prejudicados pelo exercício de cargos públicos. O que recebem do exercício dos seus mandatos é o que auferiam nas suas profissões e actividades.

Os deputados do PCP e do PEV não transitam entre a Assembleia da República e os conselhos de administração dos bancos e dos grupos monopolistas. Não entram nessa roda giratória, nem fazem parte dessa equipa.

Os deputados eleitos pela CDU não dão a morada da casa onde não vivem nem recebem viagens a dobrar.

O PCP e o PEV opuseram-se ao aumento do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, tal como se propôs a eliminação das subvenções vitalícias.

Sim, partimos para estas eleições convictos do importante papel que tiveram as forças da CDU no avanço das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Avanços e conquistas, entre muitos outros, apenas possíveis pela acção decisiva do PCP e do PEV, como foram a reposição dos salários roubados, o aumento de reformas e pensões e a reposição do subsídio de Natal por inteiro, o alargamento do abono de família, o fim do corte do subsídio de desemprego, os manuais escolares gratuitos em toda escolaridade obrigatória, o descongelamento de carreiras e valorização remuneratórias dos trabalhadores da Administração Pública, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para pequenos e médios empresários, na redução dos custos dos combustíveis para os agricultores ou o desagravamento do IRS para salários mais baixos e intermédios.

Avanços conquistados a pulso. Avanços que não estavam no Programa do PS, nem no Programa do Governo. Avanços, alguns dos quais, o PS começou mesmo por recusar e foram conquistados contra a sua vontade.

Sabemos que se ficou aquém na solução de muitos outros problemas a que era urgente dar resposta, porque o governo do PS optou pela submissão às imposições do Euro e da União Europeia e pela subordinação aos interesses do grande capital, tal como sabemos não estão resolvidos os problemas de fundo que estão na origem dos nossos atrasos, nem superados os bloqueios que o desenvolvimento do País enfrenta.

Por muito que o PS e o seu governo queiram mostrar que encontraram a fórmula para resolver os problemas do País compatibilizando o cumprimento dos ditames da União Europeia e do Euro, nomeadamente os seus critérios em relação ao défice e ao ritmos do pagamento da dívida, aí está para o desmentir a falta de investimento público para resolver problemas prementes nos mais diversos sectores. Aí está a degradação dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social ou a ausência de medidas de dinamização dos sectores produtivos nacionais.

Também podem PSD e CDS fingir sincera preocupação, agora, com a situação que está criada e com os muitos problemas que subsistem, nomeadamente nos serviços públicos a braços com falta de meios humanos e técnicos que não se livram da responsabilidade que têm de aprovar na União Europeia e aceitar cá, no nosso País, os mesmos constrangimentos, seja do défice, seja da manutenção inalterada do garrote dos juros da dívida, que todos recusam renegociar, para onde são escoados milhares de milhões de euros tão necessários ao desenvolvimento do País.

Sim, Portugal continua confrontado com um conjunto de défices estruturais, estrangulamentos e dependências que são responsáveis por longos períodos de estagnação económica, pela degradação dos sectores produtivos nacionais, como é o caso da agricultura, pela baixa qualidade do emprego, pelo desemprego, por baixos salários e reformas, por profundas desigualdades sociais e regionais, pela degradação dos serviços públicos.

No que diz respeito à agricultura, uma actividade tão importante para esta região, esses défices traduzem-se nas mais de 400 mil explorações destruídas, nos mais de 550 mil postos de trabalho que desapareceram, na diminuição de mais de 700 mil hectares de superfície arável, na redução dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores, na desvalorização da mulher agricultora, no envelhecimento do tecido agrícola, e no agravamento do défice da balança agroalimentar, pelo terceiro ano consecutivo, apesar dos casos de sucesso em algumas áreas do grande agro-negócio.

Défices tão visíveis na desertificação e despovoamento do mundo rural, com as brutais consequências, designadamente, nos incêndios florestais, que são a consequência, e não a causa, de uma política agrícola que canaliza a esmagadora maioria dos apoios para os grandes proprietários, mesmo que nada produzam, da ditadura da grande distribuição que compra no estrangeiro e esmaga os preços à produção para potenciar os seus lucros milionários à custa dos que amanham a terra, mas também do encerramento dos serviços públicos e da destruição do tecido produtivo.

Onde antes havia pão, centeio, trigo, cevada, hoje acumulam-se matos e giestas.

Onde antes pastavam vacas de leite, hoje vê-se abandono.

O Complexo Agro-Industrial do Cachão é o espelho negro da ausência de investimento público e de uma determinada prioridade à produção nacional, e a Barragem do Azibo está utilizada apenas em 20% da sua capacidade.

Nestes três anos e meio foi possível avançar no apoio à pequena e média agricultura. Foi possível apoiar o gasóleo agrícola até aos 2000 litros em mais 6 cêntimos. Foi possível aprovar o Estatuto da Agricultura Familiar, mesmo que a sua concretização seja mais lenta do que seria necessário. Foi possível aprovar uma nova Lei dos baldios. Foi possível aumentar o apoio do regime da pequena agricultura em 20%. Foi possível decidir da reconstituição do Corpo de Guardas Florestais e da criação de duas centenas de equipas de Sapadores Florestais. Ontem mesmo, na AR, foi possível confirmar a aprovação da Lei que reconstitui a Casa do Douro.

Mas falta ainda ir ao cerne do problema. Fazer a ruptura com quatro décadas de política de direita.

Capoulas Santos dizia por estes dias que ter maioria absoluta seria menos constrangedor. Como não faltou nunca apoio na Assembleia da República para uma política a favor dos pequenos agricultores e da agricultura familiar, é caso para perguntar para que quer ele menos constrangimentos?

Para distribuir ainda mais apoios aos grandes? Para facilitar a vida à grande distribuição? Para apoiar ainda mais o Olival superintensivo que esmaga os preços e põe em causa a sobrevivência do bom azeite das terras do distrito de Bragança?

Temos afirmado que a solução para os problemas acumulados por anos de política de direita não encontra, nem encontrará, resposta no PS, nem no PSD e no CDS, principais responsáveis pela situação do País.

Efectivamente, derrotou-se em 2015 a versão mais retrograda da política de direita, mas não a política de direita que se mantém nos seus aspectos mais estruturantes nas opções da governação do País, pela mão do PS, em convergência com PSD e CDS.

Naquilo que é central e decisivo para a defesa dos interesses do grande capital lá os encontramos, seja na defesa da actual estrutura económica e do domínio do capital monopolista, seja na concretização dos apoios de milhões para a banca, seja nos acordos sobre as leis laborais, para manter o seu nivelamento por baixo, seja nas opções em relação à recusa da negociação da dívida ou da libertação dos constrangimentos impostos pela União Europeia e o Euro, entre outros.

Foi com a luta dos trabalhadores e do nosso povo e intervenção e acção da CDU que se avançou. Será com uma CDU reforçada que se avançará na solução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Sim, vamos para esta batalha animados e impulsionados por uma consigna que queremos ver realizada – avançar é preciso, mais força à CDU!

Avançar para assegurar a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o desenvolvimento da produção nacional, a melhoria dos serviços e do investimento público.

Avançar na defesa da agricultura familiar, de modos de produção tradicionais, aqueles que ocupam o território. Avançar na concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, garantindo que o Governo ouve as críticas da Confederação do sector e simplifica o processo de adesão, com a abertura de espaços físicos nas delegações do Ministério para o efeito.

Avançar significa garantir que os que têm acesso ao Estatuto da Agricultura Familiar têm apoio técnico do Ministério, têm majoração no apoio ao regime da pequena agricultura, têm garantida a gratuitidade nas bancas dos mercados.

Avançar significa garantir uma política que defenda preços justos à produção, e que combata a ditadura da grande distribuição, significa, por exemplo, valorizar o preço da castanha e dar resposta aos seus problemas fitossanitários.

Avançar garantindo que no debate da Reforma da PAC, se defendem apoios ligados à produção e para a pequena e média agricultura, e se rejeitam os novos cortes nos apoios da União Europeia.

Avançar é preciso também na valorização do trabalho e dos trabalhadores. E em particular essa autêntica emergência nacional que é a necessidade do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores.

Emergência nacional, sim, para fazer crescer a economia e o emprego. Para fazer crescer as contribuições para a Segurança Social. Para assegurar o regresso de tantos jovens forçados a emigrar pela política de direita.

Avançar com uma política que dê prioridade ao investimento público, visando dar um forte impulso ao crescimento económico, assegurar um elevado nível de resposta ao desenvolvimento de infraestruturas e equipamentos do Estado e qualificação de todos os serviços públicos essenciais, em vez do continuado saque para encher os cofres da banca, para apoiar o capital financeiro, para suportar as PPP, para dar bónus e perdões fiscais e de dívidas aos grandes grupos económicos.

Avançar com uma justa política fiscal baseada, nomeadamente: na efectiva taxação do grande capital e na redução dos impostos sobre os trabalhadores e no desagravamento dos rendimentos mais baixos; na redução dos impostos indirectos, face aos impostos directos.

Avançar é preciso na concretização de políticas visando um País coeso e equilibrado, a garantia de progresso e condições de vida em todo o território, nas cidades e nas zonas rurais, a defesa do interior e do mundo rural, assente na regionalização e no ordenamento do território e numa política ambiental que salvaguarde a natureza.

Avançar nesta direcção significa a defesa dos serviços públicos com a reabertura de muitos entretanto encerrados, escolas, centros de saúde, linhas de caminho de ferro, correios e freguesias. Significa a defesa da recuperação pelo Ministério da Agricultura das suas estruturas técnicas e dos serviços de extensão rural próximos dos agricultores.

Avançar assegurando um novo rumo para a Justiça que se quer mais igualitária, acessível e próxima dos cidadãos, e o firme combate à corrupção.

Vamos iniciar uma campanha eleitoral para a qual nos precisamos de preparar com toda a determinação.

Uma campanha que afirme com confiança que há solução para os problemas do País e que é possível avançar na solução dos problemas nacionais e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, dos seus direitos, salários e pensões de reforma. Que é possível com a força do povo, a sua luta e o seu voto na CDU, assegurar o prosseguimento do caminho de novos avanços na reposição de direitos e rendimentos. Que é dando mais força à CDU que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.

Uma campanha que com convicção afirme que está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio e o seu voto na CDU, à exigência de uma política que lhes garanta o direito à plena realização das suas vidas.

Que mostre que é dando mais força à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima.

Nós partimos para mais esta batalha convictos de que é possível avançar e fazer da CDU a grande força propulsora da mudança que o País precisa.

Esta força que transporta um caudal imenso de esperança de que sim, é possível uma vida melhor, num Portugal de justiça, soberania e de progresso!

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