A empresa entrou em processo de insolvência provocando o desemprego dos cerca de 300 trabalhadores da rede de lojas (25) e da unidade fabril, localizada no Senhor dos Perdões, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão. Durante a primeira e segunda semanas de Junho foram recebidas as cartas de rescisão, incluindo dos 48 trabalhadores que se encontravam em lay-off desde Fevereiro. Os trabalhadores encontram-se com os salários em atraso desde Março.
A empresa, do Grupo Paulo Serra & Irmãos, vive uma situação económico-financeira conturbada, há muitos meses, tendo recebido do Estado, por via do IAPMEI, 2 milhões de euros, ao abrigo do FRME (Fundo para a Revisão e Modernização Empresarial), que reforçaram, o capital social da empresa, onde uma (de valor nominal de 2 milhões de euros) das seis quotas que dividem o capital social de 5 milhões de euros (40%) pertence ao sócio FRME / Estado.
Os trabalhadores acusam a empresa, detentora da conhecida marca de jeans Cheyenne, de a ter a outras fábricas, ficando dependente de terceiros para escoar a sua produção, além da falta de iniciativa na procura de novos clientes.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o sócio Estado da situação económico-financeira da empresa?
2. Qual o valor das dívidas da empresa a fornecedores e ao Estado (Segurança Social e Fazenda Pública)?
3. A partir do momento em que entrou no capital social da Facontrofa que medidas tomou o IAPMEI, gestor do FRME, para viabilizar a empresa?
4. Que plano estratégico de viabilização foi negociado e estabelecido, no quadro da injecção de 2 milhões de euros na Facontrofa?
5. Que medidas foram tomadas relativamente ao Conselho de Administração da Facontrofa após a entrada do FRME? Foi nomeado administrador por parte do Estado? Houve alteração da composição do Conselho de Administração?
6. Porque não foram tomadas medidas por parte do IAPMEI / FRME para a regularização das dívidas aos trabalhadores?
7. Que medidas estão em curso por parte do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento para garantir os direitos dos trabalhadores?
8. No processo de insolvência vai o sócio Estado intervir junto de outros credores no sentido da viabilização da empresa?
9. Que outras ajudas públicas recebeu o Grupo Paulo Serra & Irmãos, discriminadas por programa de ajuda, objectivo de candidatura e unidade empresarial do Grupo a que se destinam?
