Aplicação do factor de sustentabilidade no cálculo das reformas
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Quero questioná-lo, subscrevendo boa parte do que disse e chamando também a atenção para a indignidade da aplicação do factor de sustentabilidade, que já começou no início de 2008 e já prejudicou todos os que se reformaram em 2008, mesmo que tenham tido carreiras contributivas de, por exemplo, mais de 40 anos, em chocante insensibilidade social, como é a deste Governo, com as diversas medidas que adopta.
Ainda por cima, como muito bem lembrou, Sr. Deputado, não se trata apenas do factor de sustentabilidade, trata-se da fórmula de cálculo, trata-se de uma série de outras medidas que visam prejudicar o montante das reformas para quem trabalhou uma vida inteira.
Estima-se que, por exemplo, a conjugação do efeito do factor de sustentabilidade com o efeito da fórmula de cálculo possa representar uma diminuição de 34% nas pensões, em 2050.
Isto significa que o Governo do Partido Socialista andou, vários meses, a dramatizar uma suposta falência iminente da segurança social, que rapidamente se veio a comprovar que não era real, mesmo num período de dificuldades económicas, em que a segurança social sempre tem menos receitas, para ter o pretexto de penalizar os trabalhadores, de penalizar os beneficiários em relação às prestações que lhes são devidas.
Agora, verificamos que há um superávit na segurança social, em boa parte obtido à custa da diminuição das prestações, da não valorização das reformas, e é este superávit que é utilizado para a obsessão do défice e para socorrer os critérios das contas públicas que o PS adoptou para si.
Hoje mesmo, imediatamente a seguir, vamos discutir uma outra vertente deste problema, que é a questão do subsídio de desemprego.
Quanto à matéria do factor de sustentabilidade, relativamente à qual o PCP apresentou, ontem, um projecto de revogação, é certo que, brevemente, não deixaremos de ter oportunidade para também propor e permitir ao Partido Socialista corrigir esta malfeitoria que faz aos reformados portugueses.
