Aprovação, pelo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, do aumento da cota de extracção da Secil na Arrábida

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Alda Macedo,

Antes de mais, saúdo-a pela sua intervenção, que vem alertar para um problema bastante sério que já temos vindo a colocar na Assembleia da República.

Na verdade, esse problema, embora agora com uma expressão mais óbvia que se agravará com o passar dos tempos, não é mais do que o resultado de uma política continuada de entrega e «venda a retalho» dos recursos naturais do País, neste caso recursos geológicos, aos interesses privados. Não é pelo facto de existir um contrato de concessão e de exploração que prevê uma extracção que hoje se prova ser cada vez mais desajustada da capacidade de regeneração daquela serra que se pode continuar a legitimar a delapidação do património natural que presenciamos na serra da Arrábida.

Na verdade, basta deslocarmo-nos ao terreno para podermos testemunhar a grandeza da ofensiva que ali é executada contra a serra. E tal não sucede só com as pedreiras da Secil, mas também com um muito vasto conjunto de pedreiras que se localizam por toda a serra, que passam pela serra do Risco até ao Sintrão, onde há pedreiras que já atingem áreas maiores que a vila de Sesimbra, por exemplo.

Portanto, há que reequacionar tudo isto e mesmo as políticas de conservação da Natureza que hoje devem ser traçadas não podem ser exclusivamente delineadas com base naquilo que foram os contratos de concessão do passado e que entregaram da forma que conhecemos à Secil a capacidade de exploração, sem qualquer respeito pela natureza, porque não basta da parte da Secil espalhar aqueles bonitos cartazes, é preciso cumprir o respeito.

Sr.ª Deputada quero perguntar-lhe se não entende que a atribuição à Secil da possibilidade de exploração de levar a cabo a co-incineração de resíduos industriais perigosos e mesmo a de resíduos industriais banais não pode constituir um seguro de vida para a manutenção da Secil, sendo que, à luz da análise deste Governo, estará a prestar um serviço público.