Em 2001 foi lançado o Polis da Costa da Caparica, prevendo-se inicialmente a sua conclusão para 2006. É sem dúvida um Polis muito ambicioso, integrando 8 projetos de requalificação da zona da Costa da Caparica, numa área de 650 hectares, com uma linha de oito quilómetros de costa, num investimento inicial previsto de mais de 200 milhões de euros.
Sujeito a diversas dificuldades e vicissitudes, os governantes até então, sempre assumiram a concretização do Polis da Costa da Caparica, tendo mesmo sido prorrogado o prazo de vigência da Sociedade Costa Polis até ao final de 2013, embora as autarquias tenham proposto a
prorrogação até 2017. Até ao momento estão concluídas as obras de dois planos de pormenor, o da frente urbana de praias e o jardim urbano e os projetos para o bairro do Campo da Bola, praias de transição e os novos parques de campismo, e estão em estudo os projetos da frente
urbana e rural nascente e das praias equipadas.
Entretanto o atual Governo veio a público afirmar a extinção do Polis da Costa da Caparica para o final do ano de 2013 (coincidente com o prazo de vigência da Sociedade Costa Polis), sem estar concluído, defraudando as expetativas da população e dos autarcas, de ver concretizado a requalificação urbana e a valorização ambiental na Costa da Caparica. O Governo declarou ainda que não haverá verbas do orçamento de estado para o Polis da Costa da Caparica e que até 2013 irão efetuar uma reprogramação do projeto, para realizar o que for possível, dentro dos meios financeiros disponíveis, frisando que não implicará novos investimentos públicos.
Obviamente que até ao final de 2013 e sem investimento público, não está no horizonte do Governo a concretização dos projetos aprovados e não concretizados, provavelmente haverá lugar somente a pequenas intervenções. Desta forma o Governo simplesmente extingue o Polis
da Costa da Caparica, independentemente do seu grau de execução.
A concretização do Polis da Costa da Caparica é essencial para o desenvolvimento da Costa da Caparica, mas também ao nível regional e nacional.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como fundamenta o Governo a decisão de extinguir o Polis da Costa da Caparica, no final de 2013, sem estar concluído a totalidade dos projetos previstos e aprovados, defraudando as expetativas da população e das autarquias?
2. Que intervenções pensa o Governo fazer na dita reprogramação até 2013, com os meios financeiros disponíveis, sem novos investimentos públicos?
3. Por que motivo o Governo não procurou novas soluções para garantir a concretização de todos os projetos previstos no âmbito do Polis da Costa da Caparica, nomeadamente ao nível de fundos comunitários?
4. No quadro da reprogramação do QREN, por que razão o Governo não opta pela alocação de fundos comunitários para a conclusão do Polis da Costa da Caparica?