Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

A expulsão de cidadãos ciganos

Voto de condenação pelas acções levadas a cabo pelo Governo francês que visam a expulsão de cidadãos ciganos
(voto n.º 60/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A história da Europa regista, infelizmente, outros exemplos de perseguições colectivas de povos, que sempre se sabe como começam mas nunca como acabam.
A decisão de expulsão dos cidadãos romenos de França, executada pelo Governo francês, é um acto racista e xenófobo, que promove o racismo e a xenofobia como políticas de Estado e não pode senão merecer a condenação e a reprovação de qualquer sociedade democrática onde haja uma verdadeira preocupação com o respeito dos direitos humanos.
Este acto racista e xenófobo serve o objectivo de distrair as atenções em relação à crise social que também em França se faz sentir, para além de um outro objectivo, o de encontrar um bode expiatório, procurando responsabilizar um povo por essa mesma crise social, pela qual não é o responsável.
Este acto do Governo francês deixa claro que, na construção desta União Europeia, não há uma verdadeira liberdade de circulação de pessoas. Infelizmente, este acto demonstra que esta anunciada liberdade de circulação de pessoas é, afinal de contas, um logro, porque essa é uma liberdade que só existe sempre que os interesses do capital com ela sejam garantidos, sempre que os interesses da exploração dos trabalhadores e dos povos possam ser garantidos com a circulação de pessoas.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, também por esse motivo, esta decisão do Governo francês de expulsar cidadãos romenos do território francês deve ser condenada pelo Parlamento
português, obviamente com a perspectiva de exigência de uma outra construção europeia, verdadeiramente ao serviço dos povos e dos trabalhadores.

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