A República Democrática do Congo tem no seu subsolo algumas das mais importantes reservas mundiais de recursos minerais. Entre outras, o país possui reservas significativas de cobalto, cobre, ouro e diamante. A disputa pelo controlo e exploração destas reservas não é alheia aos conflitos que têm devastado o país e a região da África Central, bem como à sucessão de atrocidades, violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade que ali se têm sucedido.

A exploração ilegal de recursos minerais, para além de alimentar estes conflitos e as suas terríveis consequências no plano humanitário, constitui uma espoliação do povo congolês de recursos importantes para a afirmação de um projecto de desenvolvimento efectivo, autónomo e soberano do país.

As Nações Unidas têm dedicado alguma atenção a este assunto, tendo um relatório de um grupo de peritos (2002) referido a existência de companhias europeias alegadamente envolvidas no tráfico de armas, associado à exploração ilegal de recursos minerais.

Assim, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. Que acções foram desenvolvidas pela UE para terminar com a espoliação de recursos acima referida?

2. Que iniciativas foram até à data desenvolvidas ao nível do controlo da origem das matérias-primas utilizadas por empresas da UE, designadamente garantindo que não têm origem em zonas de conflito, que não foram adquiridos a grupos armados, nem resultam da exploração de mão-de-obra infantil?