Debate na sequência das perguntas orais sobre a expiração do
denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a China
relativamente à importação de certos produtos têxteis e de vestuário

Valorizamos a realização deste debate, para o qual o meu Grupo parlamentar muito contribuiu.

Trata-se de um debate que queremos que contribua para defender o
emprego e a actividade do sector do têxtil e do vestuário, um sector
que é estratégico para a União Europeia e que tanto tem sido
desprotegido e menosprezado.

Quanto às perguntas à Comissão, nada mais temos a acrescentar, elas estão colocadas

Relativamente à proposta de resolução comum que deverá ser hoje
adoptada pelo Parlamento Europeu, gostaríamos de sublinhar que embora
contenha um conjunto de pontos que, a serem concretizados, poderão
defender e valorizar o sector do têxtil e do vestuário na União
Europeia, outros tem que merecem as nossas reservas. Apenas três
exemplos:

- O denominado Fundo de Ajustamento à Globalização não deverá ser
utilizado como "almofada" momentânea para os inaceitáveis custos
sociais e económicos do encerramento e deslocalização de empresas, com
a consequente destruição de postos de trabalho. Ou seja, há que
intervir nas causas e não nos efeitos. Há que inverter as actuais
políticas de liberalização e disponibilizar meios financeiros que
contribuam de forma efectiva para a defesa do emprego, para a
modernização do sector e para promover, igualmente, a implantação de
outros sectores industriais, incluindo ligados ao têxtil e vestuário,
que permitam a diversificação industrial das regiões onde este se
concentra;
- Pouco sentido terá incitar a União Europeia a encorajar outros a
rever as suas políticas monetárias, se esta não reavaliar primeiro e
criticamente a política de "euro forte" e o seu impacto nas exportações
de alguns dos países da UE;
- Tão pouco fará sentido apelar a medidas de defesa comercial
relativamente à China, quando ao mesmo tempo se apoia o estabelecimento
de uma de zona livre comércio euro-mediterrânica;

Não caberá nesta intervenção recapitular as nossas propostas quanto ao
têxtil e vestuário na União Europeia, elas estão expressas na nossa
proposta de resolução. No entanto gostaríamos de referir algumas das
propostas de alteração que apresentámos à resolução comum:

- Propostas que visam colmatar a inexistência de qualquer referência às
graves consequências da liberalização do têxtil e vestuário ao nível
mundial, com o encerramento e a deslocalização de numerosas empresas,
em particular para o Norte de África e a Ásia, deixando atrás de si um
rasto de desemprego e de grave crise socio-económica;
- Que frisam que o denominado mecanismo de vigilância de duplo controlo
só fará sentido se assegurar que não volte a ocorrer a situação de
2005, salientando que são necessárias novas medidas de salvaguarda de
modo a manter e a promover o emprego e a actividade do sector na União
Europeia;
- Que sublinham que alguns países adoptaram medidas de salvaguarda até
final de 2008, não se compreendendo porque é que a União Europeia
também não o fez;
- Propostas que expressam preocupação relativamente às intenções da
Comissão no sentido de rever os instrumentos de defesa comercial
segundo os interesses das empresas que deslocalizam a sua produção para
países onde são menores os baixos salários e praticados baixos
critérios sociais e ambientais;
- Que propõem a criação de um programa comunitário para apoiar o têxtil
e o vestuário, particularmente dirigido às regiões mais desfavorecidas
actualmente dependentes deste sector e ao apoio às PME;
- Que insistem na necessidade de criação de um quadro regulamentar para
penalizar as deslocalizações, condicionando a concessão de ajudas
públicas às empresas a compromissos de longo prazo em termos de
desenvolvimento regional e emprego, incluindo a restituição das ajudas
em caso de incumprimento;
- Propostas que solicitam o reforço do poder dos representantes dos
trabalhadores no conselho de administração das empresas e na tomada de
decisões de gestão de carácter estrutural.