Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício «Intervir, Lutar, Avançar»

«Existiam e existem recursos suficientes para responder aos problemas do País»

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Uma calorosa saudação a todos os presentes!

Avançar com a luta pela exigência da concretização de uma verdadeira política alternativa patriótica e de esquerda, sem abandonar, antes reforçar o terreno da acção e luta concreta por melhores condições de vida dos trabalhadores e do nosso povo, é o grande desafio que temos pela frente e continua colocado à intervenção e acção do nosso Partido na actual situação política nacional.

Estar lá em todas as frentes aonde os interesses do nosso povo o reclamem, nas empresas e locais de trabalho, nos campos, na rua ou nas instituições locais e na Assembleia da República, agindo e não desperdiçando nenhuma oportunidade para dar resposta aos seus problemas e necessidades e, sempre, apontando e desbravando o caminho da verdadeira alternativa, é o imperioso combate de todos os dias.

Um combate exigente, realizado num quadro político, institucional e ideológico mais complexo.

Um quadro distinto dos últimos quatro anos, onde marca presença um governo menos condicionado, pelas alterações verificadas no plano institucional, na concretização das suas orientações e opções de submissão à União Europeia, ao Euro e ao grande capital monopolista, que acentuam resistências não apenas a novos avanços e conquistas, mas à recuperação integral do que foi usurpado aos trabalhadores e ao povo no passado, nomeadamente pelo governo do PSD e do CDS.

Orientações e opções que são igualmente um bloqueio à solução dos graves problemas estruturais, resultado de décadas de política de direita, prosseguida pelo PS, PSD e CDS, e que estão na raiz dos significativos atrasos no desenvolvimento do País.

Um quadro que se manifesta crescentemente complexo, pela presença de novos factores de acção e diversão política e ideológica, onde está cada vez mais presente a promoção mediática de certas forças políticas, ditas novas, mas apenas na aparência.

Forças movidas pela instrumentalização de temas escolhidos para animar preconceitos anticomunistas, algumas meros pontas de lança, meros prolongamentos de uma direita revanchista de onde saíram e preconizando os mesmos objectivos: – o fazer voltar atrás o que se conquistou pela acção e intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo, impedir novos avanços e inviabilizar uma verdadeira alternativa à política de direita que tais forças defenderam, mas também executaram nas últimas quatro décadas.

Objectivos que indistintamente unem todas essas forças, apesar dos disfarces e novas roupagens com que uns e outros pretendem esconder a sua comum associação aos centros mais reaccionários do capital monopolista com as suas agendas populistas e antidemocráticas.

Temos hoje um quadro em que a luta dos trabalhadores e do povo é cada vez mais decisiva para superar contradições e avançar. Um quadro que exige estar lá, onde a vida o exige com a nossa intervenção, a nossa proposta, a nossa palavra e organização, mobilizando e dinamizando a luta dos trabalhadores e do povo, sabendo que, em última instância, é ela que determinará os avanços necessários e o rumo futuro das vidas de todos.

Estar lá, onde a vida pulsa e onde se decide dos destinos da nossa vida colectiva, decididos a fazer jus à palavra de ordem do nosso Partido que apela ao nosso colectivo partidário, aos trabalhadores e ao povo a intervir, lutar e avançar!

É a luta que determinará a melhoria das condições de vida de todos e de soluções para o desenvolvimento do País. A vida dos últimos quatro anos provou-o. A reposição e conquista de direitos não foram uma dádiva caída dos céus. Foi a luta a que se juntou à persistente e resoluta intervenção e proposta do PCP nos mais diversos domínios e aos mais diversos níveis da sua intervenção.

É com a mesma determinação que enfrentamos a situação presente, não omitindo dificuldades e até perigos, mas não negligenciando possibilidades e as potencialidades que o presente quadro político encerra e que a luta dos trabalhadores e do povo e a nossa própria iniciativa e intervenção ampliam.

Luta que está aí e que tem na Manifestação Nacional de Mulheres do próximo dia 8 de Março, em Lisboa, mais uma importante jornada de afirmação da unidade e convergência de amplos sectores de mulheres em defesa dos seus direitos, seja pelo direito ao trabalho com direitos, pelo direito à maternidade-paternidade, pelo aumento dos salários e contra os horários desregulados, por políticas de prevenção e combate à violência doméstica, entre outras. Uma Manifestação que será expressão da solidariedade das mulheres portuguesas para com a luta das mulheres no mundo inteiro e pela paz.

É com os olhos postos na resolução dos problemas que correspondam aos interesses dos trabalhadores e do povo que delineamos a nossa acção a apresentamos as nossas propostas de solução.

Foi com esse propósito que já avançámos com dezenas de iniciativas legislativas na Assembleia da República, que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas mais imediatos.

Iniciativas no domínio dos direitos dos trabalhadores e que visam, entre outros, a defesa da contratação colectiva, o fim da sua caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; medidas de combate à precariedade laboral; a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores; o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, no quadro da valorização geral dos salários, com o aumento de 90 euros por trabalhador; o reforço dos direitos dos trabalhadores em trabalho nocturno e por turnos, bem como a revogação do factor de sustentabilidade e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.

Propostas do PCP, pelas quais nos batemos, algumas delas, há anos, mas das quais não desistimos, porque para além de responderem a problemas concretos, confirmam os compromissos assumidos no nosso Programa Eleitoral, no quadro da Política Patriótica e de Esquerda que propomos ao País, que tem como eixo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Sim, são os trabalhadores, com o seu trabalho manual ou intelectual, que produzem a riqueza, pelo que é preciso distribuí-la com justiça. Mas pelo contrário, a exploração do trabalho, que está na base do funcionamento do capitalismo, é cada vez mais intensa, o que é visível no mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores em situação de precariedade, nos mais de 400 mil que vivem em situação de pobreza, ou nos mais de 2 milhões com horários desregulados.

É este o quadro em que o nosso Partido lançou neste mês de Janeiro a acção nacional “Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores. Não à exploração!”.

Com esta acção, que deve envolver, ao longo de todo o semestre, o conjunto da organização partidária no contacto com trabalhadores à porta de empresas e locais de trabalho, em visitas, em sessões públicas e encontros com ORT, denunciaremos a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, o ataque à contratação, aos salários, aos horários e às condições de trabalho, contribuiremos para a mobilização dos trabalhadores para o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta, no quadro da afirmação do Partido e do seu projecto, das suas posições e propostas e contribuindo para o seu reforço.

Uma acção para lembrar que foi com a luta dos trabalhadores e com a intervenção decisiva do PCP, que nos últimos 4 anos foi possível repor, defender e conquistar direitos e rendimentos, aumentar o Salário Mínimo Nacional, mesmo que de forma insuficiente, repor o pagamento do Subsídio de Natal por inteiro para todos os trabalhadores, reduzir os impostos sobre os rendimentos do trabalho, ou recuperar 4 feriados roubados, e para denunciar que se não se foi mais longe foi porque o PS, com a sua submissão às orientações da União Europeia e com os seus compromissos com o grande capital, se aliou a PSD e CDS, para regredir na legislação laboral e para travar direitos e progressões nas carreiras ou aumentos salariais na Administração Pública.

Uma acção para contribuir para a mobilização dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Para lembrar a cada um que perante cada problema, cada acção de repressão do patronato, perante cada direito atacado, os trabalhadores têm sempre a força da sua unidade e da sua organização, têm a acção reivindicativa em cada empresa e local de trabalho para intervir, lutar e avançar, sendo para isso necessário assegurar o reforço e a capacidade de intervenção do Movimento Sindical Unitário e das Organizações Representativas dos Trabalhadores.

Acção, mobilização e luta com forte expressão nas últimas semanas, nos transportes, na energia, na hotelaria, na saúde, nas comunicações, e em tantos outros sectores, de que se destacam a Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública, promovida pela Frente Comum dos Sindicatos e a corajosa Greve dos trabalhadores da grande distribuição, que daqui saudamos.

Nenhum direito, nenhum avanço foi oferecido aos trabalhadores, seja pelo capital, seja por qualquer governo. Cada um deles foi sempre conquistado, a pulso, pela força da organização e da luta dos trabalhadores e assim continuará a ser. E será com tanta mais força e intensidade quanto o Partido for mais forte lá, onde pulsa o coração da luta de classes, nas empresas e locais de trabalho.

O que reclama uma particular atenção às medidas decididas pelo Comité Central para reforçar o Partido nas empresas e locais de trabalho, das quais queria destacar a acção de contacto com 5000 trabalhadores por conta de outrem que, estando a aproximar-se da sua conclusão, e exigindo agora uma última concentração de atenções, sendo assumida com grande prioridade por todas as organizações, revela todas as possibilidades de alargamento do Partido, de criação de novas células e de reforço de outras, de responsabilização de novos camaradas, de alargamento da nossa ligação às massas e da nossa influência.

Mas foi também com os olhos postos na resolução dos problemas que os trabalhadores e o povo enfrentam que tomámos em mãos a tarefa de agir em outra frente de intervenção e acção: - a discussão do Orçamento do Estado para 2020 que esta semana se concluiu.

Um Orçamento que sendo da inteira responsabilidade do governo do PS e determinado pelas suas opções, o PCP, como sempre o fez, não abdicou de travar a batalha, com as suas propostas e com inteira independência, pelo avanço de direitos e pela garantia de medidas de sentido positivo para dar solução aos problemas do País.

Foi com essa perspectiva de avanço na solução dos problemas que planeámos a nossa intervenção e apresentámos as nossas propostas, cerca de 300 na fase de discussão na especialidade, face a uma proposta de Orçamento marcada por insuficiências e limitações, incapaz por si de dar resposta aos problemas mais agudos do País.

Cerca de 300 propostas dirigidas à solução de problemas dos mais diversos da nossa vida colectiva e do País, abrangendo desde rendimentos e direitos dos trabalhadores ao aumento das pensões de reforma, do investimento nos serviços públicos à contratação de trabalhadores em falta, da justa tributação fiscal à melhoria das prestações sociais, do apoio às crianças e jovens à resposta aos problemas da habitação, da reposição do IVA na energia ao direito à mobilidade e ao transporte, da dinamização do aparelho produtivo à defesa do meio ambiente.

O PCP não deixou nenhum problema para trás e não prescindiu de levar tão longe quanto possível a batalha pela sua concretização, recusando as opções do Governo PS, partilhadas por PSD e CDS, que travam o ritmo e o alcance dos avanços alcançados nos últimos anos e adiam a resposta aos problemas estruturais do País.

Partimos para esta batalha do Orçamento recusando o falso argumento da insuficiência de recursos e a absolutização da obtenção de um excedente orçamental, apresentado errada e demagogicamente como sinónimo de uma política de “contas certas”.

Como o PCP sempre afirmou, existiam e existem recursos suficientes para responder aos problemas do País, bastaria para tal, que os recursos públicos não fossem desviados, como são para o grande capital - por via dos juros da dívida, dos apoios à banca privada, das parcerias público privadas, das contratações externas ou dos privilégios e benefícios fiscais.

Batalhando num quadro em que o PCP não pesava decisivamente para a aprovação do Orçamento, a sua intervenção foi, porém, decisiva para o que de positivo o Orçamento viu introduzido na sua versão final.

É inegável que graças à persistência e intervenção do PCP e vencendo resistências do PS foi possível aprovar propostas que são avanços de inegável importância para a vida dos portugueses. Avanços que, apesar de insuficientes e limitados, asseguram que não só não se recua face a tudo quanto foi alcançado nos últimos anos, como, em vários domínios, permitem novos passos de sentido positivo de que se destacam os seguintes:

- Pelo quarto ano consecutivo haverá um aumento extraordinário das pensões de reforma de 10 euros que abrange mais de 2 milhões de pensionistas.

- A gratuitidade das creches será concretizada em 2020 para as famílias do primeiro escalão da comparticipação familiar e para as famílias do segundo escalão a partir do segundo filho, beneficiando cerca de 55 mil crianças e abrindo caminho para que se assegure no futuro a gratuitidade das creches.

- Na saúde: regista-se a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, a partir do actual laboratório militar, com o objectivo de diminuir a dependência do País das multinacionais farmacêuticas; a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde, cumprindo o que já estava adquirido com a recente Lei de Bases da Saúde; bem como o compromisso de contratação de trabalhadores para o SNS.

- No ensino: a consagração a partir do próximo ano lectivo da entrega de manuais escolares novos (sem devolução) a todas as crianças do 1.º ciclo consolidando o processo de gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano; com a redução do valor das propinas para a licenciatura; com o alargamento do acesso às bolsas na acção social escolar no ensino superior.

- Na segurança: com o compromisso de admissão de 2500 efectivos para as forças e serviços de Segurança durante o presente ano, respondendo às enormes carências que se verificam na PSP, na GNR ou no SEF.

- Nos transportes: com o reforço das verbas de modo a consolidar e ampliar a redução do preço dos passes sociais em todo o País; com os apoios à modernização do sector do táxi por via da extensão às viaturas híbridas dos apoios já existentes para os veículos movidos a gasóleo; com a opção pela prioridade da expansão da rede de Metro a Loures e Alcântara.

- Na energia: com o prolongamento até 2023 das chamadas tarifas reguladas beneficiando os mais de um milhão de consumidores que se encontram neste regime, bem como aqueles que, estando fora da tarifa regulada, dela beneficiam indirectamente.

Ou ainda outras medidas como: duplicação de bolsas para a criação literária; o apoio ao Museu da Liberdade e Resistência na Fortaleza de Peniche; a requalificação do Teatro Camões; a contabilização de tempo de serviço para cálculo da reforma dos profissionais da pesca; o congelamento das custas processuais e o alargamento das isenções, entre outras.

Sabemos que muitas outras propostas e medidas essenciais, como a melhoria dos salários ou do investimento público, não ficaram inscritas no Orçamento do Estado e vão exigir a nossa luta e exigência para que não acabem sacrificadas no altar de um excedente orçamental, essa errada opção, partilhada por PS, PSD e CDS.

Mas sabemos também que há mais luta e mais combates que urge travar para lá do Orçamento. Que vai ser preciso continuar a luta pelos salários, pela alteração das leis laborais, pelo reforço das prestações sociais. Que vai ser preciso persistir para concretizar o que não se conseguiu neste momento e ir mais longe em medidas de defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde; para assegurar o reforço e alargamento dos transportes públicos e material circulante; para assegurar outra resposta dos serviços públicos, nomeadamente no reforço de trabalhadores no sector da educação; mas também a agravados problemas como o do acesso à habitação, cujos preços dispararam nos últimos anos, fruto da lei dos despejos e da especulação imobiliária, incluindo a construção e reabilitação de fogos do parque habitacional público, destinados aos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada.

Teremos de continuar a lutar por tudo aquilo que podia e devia ter ficado inscrito neste Orçamento do Estado e acabou recusado por opção do PS, com ou sem a convergência assumida de outros.

É exemplo disso a luta que teremos de prosseguir pela reposição da taxa do IVA da electricidade nos 6%.

Portugal tem o IVA da electricidade nos 23% por decisão do Governo PSD/CDS que executou o Pacto de Agressão da troika mas também por opção do PS que nos últimos 5 anos tem recusado a reversão dessa medida da troika, fazendo exactamente o contrário daquilo que proclamou entre 2011 e 2015.

Neste Orçamento do Estado, o PCP apresentou a sua proposta de redução do IVA para 6% e levou-a à votação por duas vezes para que a questão se resolvesse.

Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para que esse objectivo fosse alcançado e batemo-nos com coerência e seriedade pela nossa proposta, a única que permitia repor a taxa do IVA que existia antes da troika.

Batemo-nos com coerência e seriedade pela nossa proposta sem embarcarmos na encenação montada pelo PSD que nunca teve verdadeira intenção de aprovar a redução do IVA.

O PSD quis fazer no IVA da electricidade o mesmo que já tinha feito com a contagem do tempo de serviço dos professores. Quis livrar-se do aumento do IVA que impôs em 2011, e que continua a agarrar-se-lhe à pele, encenando uma falsa intenção de resolver o problema.

A jogada do PSD tornou-se evidente quando retirou a sua proposta precisamente no momento em que ela podia ser aprovada.

E as dúvidas sobre as verdadeiras intenções do PSD em relação à descida do IVA deixaram finalmente de existir quando anunciaram que votariam a favor da proposta do PCP mesmo sem contrapartidas e depois, na hora da votação, abstiveram-se.

Sabíamos desde o início que isso seria assim, porque sabemos que o PSD da política anti-social que subiu o IVA, não ganhou de repente preocupações sociais para o fazer descer.

Se dúvidas havia em relação a esta encenação do PSD elas nunca existiram no PCP, apenas no BE. Não tivesse o BE aceitado credibilizar a encenação do PSD, acedendo à chantagem de aprovar as ditas medidas de compensação da receita para manter o excedente orçamental, e o PSD não teria tido sapatos para fazer o caminho que fez.

Se o BE está hoje arrependido do papel que aceitou desempenhar nesta farsa do PSD, em vez de se atirar ao PCP, deve sim, retirar a lição que se impõe e não voltar a alinhar nestas encenações.

A abstenção que o PCP assumiu na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.

Um posicionamento que não se confunde com os que procuram branquear a política de direita e animar projectos reaccionários. Um posicionamento que afirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que vá ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do Povo português, capaz de assegurar as condições para um desenvolvimento pleno do País.

Sim, permanece a necessidade da concretização de uma política patriótica e de esquerda que tenha como eixos essenciais a libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia e a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos direitos, dos salários, das reformas e pensões; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca e do conjunto dos sectores básicos e estratégicos da economia e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, com uma justiça acessível a todos e o combate à corrupção.

Vivemos tempos que reclamam muita firmeza ideológica, muita força, disponibilidade revolucionária, muita capacidade de organização e um Partido Comunista forte, determinado e convicto.

São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este necessário e indispensável Partido que se impõe reforçar, porque do seu reforço dependerá a garantia da defesa dos trabalhadores, dos interesses populares e do País.

Reforço da sua organização que é uma prioridade essencial, em articulação com a sua iniciativa e intervenção política. Reforço que é a chave dos exigentes combates que temos pela frente.

Temos e somos um grande Partido.

Temos e somos um grande colectivo partidário. Somos estes homens e mulheres que de forma dedicada, desinteressada, generosa, combativa dão o melhor de si na luta pelos direitos dos seus iguais.

Temos e somos um projecto de futuro. Honramos o nosso percurso de quase 100 anos de intervenção e luta a favor dos trabalhadores, do povo e do País.

Seja em que circunstâncias forem, olhamos para os problemas do nosso povo e da nossa pátria e estaremos à altura de responder à construção da alternativa patriótica e de esquerda, da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, à luta pelo socialismo e o comunismo.

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