No passado dia 28 de Julho o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a pergunta n.º 4780/XI/1ª a que o Governo não se dignou ainda responder.
Os motivos enunciados na referida Pergunta eram os seguintes:
“No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 6.338.545 euros destinada ao Projecto "UNIDADES DE FORMAÇAO PROFISSIONAL - NUT II - REGIAO ALENTEJO”, cuja execução é da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Concluído que está o primeiro semestre do ano de 2010, importa apurar em que estado se encontra a execução daquela verba e quais as perspectivas para a sua execução até ao fim do ano.”
Considerando a importância da matéria referida e a falta de resposta por parte do Governo, o PCP insiste na necessidade de obter o esclarecimento da situação.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o montante já executado da referida verba inscrita no PIDDAC?
2. A que se destinou, em concreto, a verba já executada?
3. Que perspectivas tem o Governo quanto à execução da referida verba durante o ano de 2010, designadamente, que montante e percentagem da totalidade da verba prevê o Governo executar e a que se destinará em concreto essa execução?
