Em Abril de 2012, a Assembleia da República aprovou, sem o voto favorável de PSD e CDS (que aliás, vergonhosamente, tentaram fazer depender essa ligação da “análise do projeto”, da “reavaliação do projeto em questão, nomeadamente verificando as condições para potenciar os rácios de custo-benefício deste investimento”), um Projeto de Resolução do PCP (PJR n.º 290/XII-1ª), que recomendava ao Governo que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integrasse a 2ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto, afirmando o seguinte:
“Das quatro linhas originárias da primeira fase só a linha Verde não foi construída em toda a sua extensão. As outras três linhas viram inclusivamente os trajetos originários alargados – até ao estádio do Dragão, no caso das linhas Azul e Vermelha, até Santo Ovídio, a linha Amarela. A linha C - Verde, no entanto, iniciou a sua operação em 30 de Julho de 2005, primeiro entre a estação de Campanhã e o Fórum da Maia – no centro desta cidade – e um pouco mais tarde, em 31 de Maio de 2006, entre o centro urbano da Maia e o ISMAI, mais a Norte, ainda em território maiato, mas nunca mais arrancou a sua conclusão até ao centro da cidade da Trofa conforme o previsto originariamente e confirmado mais tarde, em 2007, quando da assinatura de um Memorando de Entendimento entre a o Governo e a Junta Metropolitana do Porto.
Entretanto, a empresa Metro do Porto, SA, chegou mesmo a avançar com a construção de uma nova linha que não integrava a primeira fase da rede, a linha E – Violeta, que passou a ligar o Aeroporto do Porto à linha Vermelha (na estação de Verdes), criando-se, a partir de 27 de maio de 2006, uma nova ligação entre o Estádio do Dragão, a Estação de Campanhã e o Aeroporto.
Mais recentemente, em 2 de Janeiro de 2011, a atual rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto foi alargada com a entrada em funcionamento da linha F – Laranja, entre a Senhora da Hora e Fânzeres (concelho de Gondomar), uma sexta linha que já fazia parte do conjunto de linhas originariamente previstas para a segunda fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto.
Em suma, a linha da Trofa – isto é, a linha Verde (C) - que desde sempre fez parte da primeira fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto, nunca foi construída na sua totalidade, não obstante os sucessivos compromissos assumidos – mas sempre adiados - com aquele Concelho e sua população.”
Deve relembrar-se que, em Fevereiro de 2002, foi encerrado o serviço ferroviário nas linhas da CP da Póvoa de Varzim e da Trofa – justificado, à altura, com o argumento de tal permitir a construção das linhas do metro, sobre o ramal existente, nomeadamente a ligação à Estação da Trindade (no Porto) à Póvoa de Varzim e à Trofa. No que se refere à Póvoa de Varzim, o compromisso assumido foi cumprido (a linha construída passou a servir as populações da parte ocidental dos concelhos da Maia, Vila do Conde e da Póvoa de Varzim – as mesmas antes servidas pelo comboio), já no caso da Trofa, as populações da região viram o metro ficar-se pelo Instituto Superior da Maia (ISMAI), na Maia, e perderam o comboio.
Isto significa que as populações a norte do ISMAI, a quem foi retirado o comboio, estão há mais de doze anos à espera do cumprimento da promessa feita, de que “em breve” teriam o metro a servi-las.
Dizia ainda o Projeto de Resolução do PCP que “é uma questão ética e de justiça - para além de constituir a reconstituição de um serviço público de transportes coletivos que foi retirado às populações em 2002 - que seja concluída a linha Verde, completando-se assim a ligação entre o ISMAI e o centro da cidade da Trofa.”
Importa referir que, conforme afirmado no Projeto de Resolução do PCP, a “construção do prolongamento da linha C até à Trofa foi confirmada e novamente consagrada no Memorando de Entendimento subscrito entre o Governo e Junta Metropolitana do Porto, com o qual, aliás, infelizmente se concretizou a governamentalização da gestão da empresa Metro do Porto em prejuízo da posição maioritária que até aí estava justamente atribuída aos representantes do poder local e metropolitano.
O ponto 4 desse Memorando de Entendimento, subscrito em 21 de Maio de 2007 entre o Governo da República e a Junta Metropolitana do Porto (…) enuncia o “Programa de novos investimentos – 2.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro do Porto” e diz, no seu ponto 4.1., que esta 2.ª fase é constituída, entre outras linhas, pela “Ligação ao concelho da Trofa”, acrescentando no ponto imediato (4.2.) que “a ligação ao concelho da Trofa será garantida pelo prolongamento da linha da Trofa entre o ISMSI e Trofa.”
Afirmava ainda o Projeto de Resolução que o que se espera “é que este novo compromisso formalizado no âmbito deste Memorando de Entendimento não seja novamente violado.
De facto, em Dezembro de 2009, e dando neste particular seguimento ao disposto no referido Memorando de Entendimento, o Governo e o Conselho de Administração da Metro do Porto, SA, desagregaram da 2.ª fase da rede a construção do prolongamento da linha Verde até à Trofa, e anteciparam o lançamento do seu concurso, como aliás previa o Memorando de Entendimento para o caso da empreitada global não estar em condições de ser colocada em concurso na totalidade.
Foi assim lançado, no final de 2009, o concurso para a construção da extensão da linha C (Verde), entre o ISMAI e a Trofa, com o valor base de 140 milhões de euros, e que em Dezembro de 2010 estava já em fase de adjudicação quando foi inesperadamente anulado. Na altura em que foi anunciada esta decisão (…) ficou a saber-se que, para a Administração da Metro do Porto a construção da linha do metro para a Trofa, mesmo depois de 2014, não é prioritária e inclusivamente ficará na pendência do resultado de estudos cuja natureza e justificação só se compreende num contexto em que se pretenda abandonar a sua construção! O que - com essas afirmações do seu Presidente - a Administração da Metro não explicou foi o facto da Metro do Porto, SA ter lançado o concurso da obra para a Trofa um ano antes, no final de 2009, o que implica, obrigatoriamente, que todos os estudos necessários, incluindo os de natureza ambiental tinham sido realizados e convenientemente analisados. A invocação da necessidade de novos “estudos” para relançar a empreitada depois de 2014, (e só no caso dos estudos assim o determinarem), não radica, por isso, em critérios de verdade e de transparência, quiçá se pretenda apenas começar a tratar do “enterro definitivo” do projeto de construção da extensão da linha C (Linha Verde) do ISMAI até à Trofa.”
Mas se em 2009 nada avançou, em 2010 também não, ficando evidente a falta de vontade política para concluir a linha do Metro. Recorde-se que, no final de 2010, “a Administração da Metro do Porto, SA apresentou formalmente ao Governo da altura, uma proposta para viabilizar o lançamento do concurso para o que designava por 2.ª fase da rede, mas onde já não incluía o prolongamento da linha Verde até à Trofa, só contemplando as restantes quatro linhas que constavam do Memorando de Entendimento subscrito em Maio de 2007. E é bem verdade que, apesar da Administração da Metro, SA, ter na mesma altura, (Dezembro de 2010), anulado o concurso para a conclusão da linha Verde até à Trofa, nunca tomou qualquer iniciativa, nem mostrou qualquer interesse ou vontade em aditar aquela sua proposta ao Governo e apresentar uma nova proposta para o lançamento completo da obra da segunda fase, de acordo com o previsto no Memorando, isto é, incluindo a linha da Trofa. Não fez tal correção ou aditamento em Dezembro nem o fez em nenhum momento dos seis meses que o Governo da altura demorou a responder àquela proposta…”
Aprovado em Abril de 2012 na Assembleia da República, o Projeto de Resolução do PCP relembrava a responsabilidade das várias Administrações da Metro do Porto, bem como dos sucessivos governos protagonistas deste processo que se arrasta desde 2002.
Tal incumprimento é tremendamente revelador das responsabilidades de PS, PSD e CDS, todos eles no Governo desde 2002 – responsabilidades que o PCP não deixará de denunciar, nem relembrar.
Os sucessivos Governos, bem como as Administrações da Metro do Porto, têm ignorado olimpicamente aquelas que são as necessidades da população da Trofa e da população a norte do concelho da Maia, e têm negado, a estas populações, o direito à mobilidade.
O PCP interveio reiteradamente sobre este assunto, denunciando as injustiças de todo este processo e o desrespeito e desprezo a que têm sido votadas estas populações, e tem colocado perguntas e apresentado propostas, mesmo em sede de muitos Orçamentos do Estado, no sentido de concretizar a construção da linha do metro que ligasse o ISMAI à Trofa – na sua grande maioria rejeitadas por PS, PSD e CDS.
A exceção foi o Projeto de Resolução do PCP que deu origem à Resolução da Assembleia da República nº74/2012, que, no entanto, foi deixada na gaveta pelo atual Governo PSD/CDS.
Em documentação disponível no site da Metro do Porto, o prolongamento da Linha C, designadamente a ligação do ISMAI à Trofa está, aparentemente, incluída na 2ª fase de expansão do Metro do Porto – uma intenção que não saiu do papel e cuja execução se desconhece quando será feita.
É importante relembrar que a 2ª fase de expansão do Metro do Porto foi suspensa pelo atual governo, que se tenta escudar na “crise económica e financeira”. Mas a verdade é que foram as opções políticas de PSD e CDS, com a cumplicidade do PS (os signatários do Memorando da Troika) que prejudicaram e continuam a prejudicar os interesses destas populações.
Importa referir que a população da Trofa já dinamizou um conjunto de iniciativas e posições públicas, ao longo dos anos, exigindo o cumprimento de promessas feitas, tendo mesmo, num passado recente, dinamizado uma Petição entregue na Assembleia da República, reclamando a construção da linha do metro até à Trofa e justificando claramente a necessidade desta ligação, demonstrando ainda a indignação sentida pela profunda injustiça que têm sido alvo.
Considerando o direito à mobilidade destas populações, entendendo que o prolongamento da linha C (Linha Verde), do ISMAI à Trofa é da mais elementar justiça para responder às necessidades da região e lembrando que a aplicação formal do Pacto de Agressão – argumento para a suspensão deste e de outros investimentos – já terminou há cerca de um ano, o PCP insiste no cumprimento da Resolução nº 74/2012, acrescentando um prazo para a construção da referida Linha.
Neste sentido, o PCP propõe, que a Assembleia da República recomende ao Governo:
1. Que sejam tomadas as medidas necessárias à execução da recomendação prevista na Resolução da Assembleia da República nº 74/2012.
2. A construção da ligação do ISMAI à Trofa, enquadrada no prolongamento da Linha C (Verde) do metro do Porto, a concretizar até ao fim do 1º semestre de 2016.
Assembleia da República, em 23 de abril de 2015
