No Orçamento do Estado para 2009, o orçamento do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) era 72.497.145 € e em 2010 era 74.052.589 €; e no capítulo 50, que corresponde aos
investimentos no plano, em 2009 era 1.075.424€ e em 2010 era 1.005.825 €. Da informação que dispomos somente conhecemos a previsão orçamental no âmbito da discussão e aprovação do Orçamento do Estado. Para uma análise mais aprofundada da situação
financeira do IDT e da sua capacidade de resposta, no combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool, importa também conhecer o que foi executado, seja do ponto de vista orçamental, seja do ponto de vista do plano de actividades proposto, no que diz respeito aos anos de 2009 e 2010.
Pelo menos, desde de 2005 que se verificam reduções nos investimentos do plano. Em 2005 os investimentos do plano eram mais de 7,5 milhões de euros e em 2009 e 2010 pouco
ultrapassaram o montante de um milhão de euros.
No que se refere ao orçamento do IDT para o seu funcionamento e capacidade de intervenção, não houve um reforço do orçamento, tendo em conta a inclusão da área da alcoologia em 2008. Ou seja o IDT assumiu mais responsabilidades, sem o respectivo reforço
financeiro.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a execução orçamental referente a 2009 e 2010 do IDI? Solicitamos a informação dos mapas de execução orçamental, com os respectivos valores por rubrica.
2. Qual a execução orçamental em 2009 e 2010 das rubricas referentes à despesa com pessoal, com relação jurídica de emprego público por tempo determinado, indeterminado, ou com outra relação, designadamente através de empresas de trabalho temporário?
3. Qual a execução orçamental em 2009 e 2010 referente aos protocolos ou acordos estabelecidos com as instituições e associações, no âmbito das respostas de prevenção, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção social?
4. Qual a execução orçamental em 2009 e 2010 referente aos programas de respostas integradas? Solicitamos informação detalhada por programa.
5. Qual a execução orçamental em 2009 e 2010 referente ao capítulo 50, investimentos do plano e quais os investimentos concretizados?
6. Qual o investimento na área da alcoologia em 2009 e 2010?
7. Qual o montante da verba do orçamento do IDT proveniente dos jogos sociais em 2009 e 2010?
8. Qual o montante da receita proveniente directamente do Estado em 2009 e 2010?
9. Foi possível cumprir o plano de actividades proposto no que se refere a 2009 e 2010? Caso não tenha sido, quais os motivos?
10.Quais as actividades cumpridas e as que não foi possível cumprir?