Este é um momento importante para avaliar as consequências das
sucessivas reformas da PAC, seja em termos de produção agrícola, seja
de abastecimento dos consumidores, tendo por base a defesa da soberania
alimentar dos Estados - Membros, a garantia de alimentos sãos e seguros
em quantidade suficiente e a preços moderados, o respeito pelo ambiente
e pela biodiversidade, a manutenção do mundo rural e da sua população a
quem têm de ser proporcionados os rendimentos necessários e o acesso a
serviços públicos que lhes garantam condições de vida digna.

Infelizmente, a Comissão Europeia não seguiu esse caminho. Não
reconhece que a Política Agrícola Comum conduziu a uma situação
paradoxal: por um lado os preços dos alimentos continuam a aumentar e,
por outro lado, continuam a ser destruídas explorações agrícolas
familiares e prossegue o abandono da produção de cada vez mais pequenos
e médios agricultores por não lhes serem garantidos rendimentos dignos,
enquanto aumentam actividades especulativas que encarecem os produtos
alimentares cada vez mais escassos.

Por isso, é um erro insistir em dissociar as ajudas da produção e do
emprego e é inaceitável que prossiga uma política de apoio aos grandes
proprietários da terra e às empresas multinacionais da alimentação e se
desvalorize os agricultores que mantêm a produção agrícola e pecuária
na base da defesa da biodiversidade, da segurança alimentar e da
qualidade dos produtos.

Com a última reforma de 2003 a situação agravou-se. As revisões das
organizações comuns de mercado que se lhe seguiram na área do açúcar,
dos produtos hortícolas e das frutas, do tabaco e do vinho mantiveram a
injustiça da PAC em todas as áreas.

Por isso, insistimos em alterações fundamentais que respeitem a
especificidade da agricultura de cada país, que apostem na máxima
ligação dos apoios à produção, que haja uma distribuição mais
equitativa destas ajudas directas, acompanhadas de um plafonamento e de
uma
modulação.          

É necessário fixar incentivos para as pequenas e médias explorações,
enquanto instrumentos de coesão económica e social e de contenção da
lógica intensiva, e apoiar as associações destes agricultores,
incluindo cooperativas agrícolas e adegas cooperativas.

Defendemos também a criação de um seguro agrícola público, financiado
por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento mínimo aos
agricultores em casos de calamidades públicas como secas, temporais,
granizo, incêndios, epizootias, etc.

Igualmente insistimos na necessidade da Comissão Europeia ter em conta,
no âmbito das negociações na Organização Mundial de Comércio, as
especificidades da produção agrícola enquanto sector de produção
alimentar, elemento estruturante dos equilíbrios territoriais, de
preservação ambiental e de salvaguarda de níveis adequados,
quantitativa e qualitativamente, da segurança alimentar.

Por último, apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que tomem as
medidas necessárias visando impedir as actividades especulativas, o
controlo do mercado de produtos alimentares e a formação de cartéis
pelas indústrias alimentares, que exploram a falta de legislação e de
controlo, a escassa organização dos produtores e dos consumidores e a
falta de infra-estruturas adequadas, tendo como objectivo exclusivo
aumentar os lucros, reduzir o preço nos produtores e impor preços
elevados aos consumidores, como acontece actualmente, designadamente em
Portugal, em produtos básicos, como cereais, batata de consumo e leite.