Declaração de Ângelo Alves, membro da Comissão Política do Comité Central

A evolução da situação internacional e o impacto do surto epidémico

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O PCP transmite a sua solidariedade a todos os povos confrontados com as graves consequências do surto do novo coronavírus que afecta a esmagadora maioria dos países do Mundo.

O desenvolvimento da epidemia à escala global e as suas repercussões – nomeadamente nos países capitalistas mais desenvolvidos – demonstra tragicamente as consequências de décadas de políticas de privatização e desmantelamento dos serviços públicos, nomeadamente dos serviços de saúde; do contínuo e crescente ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores; e da alienação dos instrumentos dos Estados para assegurar funções e protecção social, direitos básicos e a produção de bens e produtos essenciais à vida e protecção das populações.

Aquilo que é hoje ainda mais evidente é a incapacidade do sistema capitalista, caracterizado pela anarquia da produção e pela submissão à lógica da acumulação, em garantir direitos básicos como o direito à saúde.

Reconhecendo os impactos directos e indirectos das necessárias medidas de prevenção e contenção, o PCP sublinha que estes ocorrem num contexto em que já estavam em desenvolvimento elementos que apontavam para um novo pico de crise no plano económico.

O surto epidémico veio expor, acelerar e aprofundar ainda mais as sérias contradições, os graves problemas e a crise estrutural do capitalismo que o PCP há muito vinha identificando na evolução da situação internacional.

Os recentes acontecimentos vêm demonstrar a fragilidade e volatilidade da situação económica mundial; a incapacidade da maioria dos Estados capitalistas em dar respostas rápidas, de grande magnitude e capacidade de organização, a uma situação como esta; e ainda as consequências de uma economia dominada pelo grande capital, nomeadamente o capital financeiro, que usa acontecimentos como este para tentar aprofundar a exploração e levar a cabo grandes manobras de especulação e acumulação.

Contrariamente à propaganda que tenta ocultar as enormes contradições de classe no impacto da Covid-19, a realidade demonstra que as suas consequências não atingem todos da mesma forma.

Pelo contrário, as contradições e enormes desigualdades que caracterizam o mundo capitalista estão a expressar-se de forma dramática no desenvolvimento do surto viral.

São os trabalhadores, nomeadamente os trabalhadores mais expostos à desregulação das relações laborais, que estão a ser as vítimas dos LayOff, dos cortes nos salários e do desemprego em massa - que segundo a OIT pode vir a afectar quase duzentos milhões de trabalhadores. E são muitos milhões os trabalhadores que continuam a laborar vendo negados meios e medidas de protecção da sua saúde.

São as camadas sociais mais afectadas pela exclusão social gerada pelo capitalismo, que privadas de direitos básicos como o trabalho, a habitação ou protecção social, vêm agora negado o acesso à protecção, à higiene e aos cuidados de saúde, nomeadamente nos países onde o desmantelamento dos serviços públicos de saúde foi mais longe, sendo literalmente abandonados, incluindo na morte.

São os povos dos países do chamado “terceiro mundo” que estão mais expostos à pobreza, à desnutrição e à falta ou mesmo inexistência de cuidados de saúde ou mecanismos de protecção social.

Para lá dos perigos da epidemia, os objectivos das principais potências e estruturas do imperialismo para aproveitar a situação em benefício da sua estratégia, traduzir-se-ão, se não contrariados, num maior agravamento da exploração dos trabalhadores, num aumento exponencial da pobreza, em mais endividamento dos Estados com economias mais debilitadas, em níveis ainda mais insustentáveis de concentração de capital e desigualdades, e numa deterioração ainda mais perigosa da já muito instável e perigosa situação internacional.

No plano laboral são já visíveis novos ataques aos direitos e salários dos trabalhadores, tentando-se impor uma ainda maior desregulação das relações laborais, nomeadamente pela utilização do desemprego e pela instrumentalização das novas tecnologias como factores compressores de direitos e salários.

O combate ao vírus está a ser utilizado para a imposição e “normalização” de medidas atentatórias dos direitos, liberdades e garantias, para ataques à democracia e à acção das organizações sociais, dos trabalhadores e políticas, e para imposição de medidas securitárias, de controlo individual e monitorização da vida social.

O PCP alerta para as consequências futuras da imposição, por estruturas internacionais dominadas pelas potências capitalistas, como o FMI, de mecanismos de endividamento a Estados com maiores debilidades económicas. Tais programas, sempre associados à exigência de privatização de serviços públicos e à rapina de recursos naturais, visam o estabelecimento de reforçados quadros de dependência que procuram reforçar o poder dessas instituições e das potências e interesses que as dirigem.

O PCP reitera a sua profunda crítica à actuação da União Europeia, marcada por uma gritante ausência de solidariedade e de medidas que apoiem efectivamente os Estados e os povos no combate ao surto epidémico.

As medidas até agora conhecidas, e aquelas que estão perspectivadas para o próximo Conselho Europeu, confirmam a submissão aos ditames das grandes potências, protegem os interesses dos seus grupos económicos e do capital financeiro, e não só não respondem como são contrárias às necessidades que estão colocadas.

Fica claro que um País como Portugal só pode esperar da União Europeia renovadas linhas de endividamento e dependência que, mais cedo que tarde, resultarão em novas imposições, condicionalismos e chantagens que Portugal já conhece. Aquilo que é mais uma vez evidente é que Portugal necessita de reaver instrumentos de soberania nos planos económico e monetário fundamentais para fazer frente à actual situação.

A extraordinária complexidade da actual situação exige solidariedade e cooperação.

A acção solidária e de cooperação levada a cabo por países como a China e Cuba, entre outros, contrasta com o posicionamento das principais potências capitalistas, com autênticas guerras comerciais e de pirataria entre Estados da União Europeia e os EUA e com a intensificação da estratégia imperialista de ingerência, confrontação e agressão.

O PCP denuncia as campanhas de desinformação que visam responsabilizar a República Popular da China pela epidemia, e colocar em causa a sua reconhecida capacidade no combate ao novo coronavírus. Acção difamatória tão mais intensa quanto é cada vez mais visível o contraste entre a China e as principais potências capitalistas na resposta nos planos da saúde pública e das acções concretas de solidariedade e cooperação. Solidariedade tão mais importante quanto este foi o primeiro país sujeito à tarefa hercúlea de identificar, enfrentar e combater o novo coronavírus, partilhando com o resto do Mundo meios, materiais, informação e conhecimento científico.

As irresponsáveis e provocatórias declarações da Administração Trump, constituem, além de infundadas acusações, factores adicionais de tensão na situação internacional e mais uma prova de desrespeito pelo direito internacional, bem patente na decisão dos EUA de não cumprir com as suas obrigações no financiamento da Organização Mundial da Saúde.

É cada vez mais claro que a acção do imperialismo norte-americano, a braços com profundas contradições, rivalidades e grandes problemas, tenta por todos os meios desviar atenções da muito complexa situação interna dos EUA, adoptando uma postura cada vez mais agressiva contra vários países do Mundo.

Nesse sentido o PCP alerta para o prosseguimento das acções de provocação e agressão imperialistas de que são exemplos mais recentes as ameaças contra a China, a continuada acção de desestabilização e ingerência no Médio Oriente e o conjunto de decisões e conspirações que ameaçam uma agressão militar à Venezuela.

O respeito pelos direitos dos povos, pelo Direito Internacional e pela soberania dos Estados, como consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas devem constituir elementos centrais da política externa portuguesa, invertendo uma linha de colaboracionismo e submissão do Governo português à estratégia agressiva do imperialismo, nomeadamente da Administração Trump.

Entre outras medidas o PCP considera que o Governo português deveria desenvolver esforços, nomeadamente no quadro da ONU, com vista:

- Ao fim, imediato e incondicional, das sanções económicas e financeiras a Estados soberanos, nomeadamente contra Cuba, Venezuela, Irão, Síria e outros países;

- Ao fim imediato e incondicional de todas as agressões, ocupações ou manobras de ingerência contra Estados soberanos, com o respectivo respeito pela integridade territorial e soberania dos Estados;

- Ao estabelecimento de um protocolo internacional de cooperação, sob a égide da ONU, no plano da partilha de informação e conhecimento científico e de meios e recursos médicos, tecnológicos e farmacêuticos, que entre outros objectivos vise a produção e comercialização pública, livre de propriedade intelectual, de vacinas e medicamentos para combate à Covid-19;

- À renegociação e anulação das dívidas públicas, nomeadamente dos países com maiores debilidades económicas e mais afectados pelo coronavírus.

O PCP expressa a confiança que o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos, a acção das forças revolucionárias e progressistas, e dos Estados verdadeiramente interessados num mundo de Paz e Cooperação, poderão fazer com que de um momento marcadamente difícil para toda a Humanidade se possam retirar lições e abrir caminhos para um futuro de progresso, sustentável, de paz e cooperação.

A actual situação que milhares de milhões de pessoas estão a viver não é separável da natureza profundamente exploradora e parasitária do sistema capitalista que não só não consegue garantir as questões essenciais à vida humana, como aprofunda desigualdades, contradições e problemas.

Em momentos de incerteza e de reais dificuldades para os trabalhadores e os povos de todo o Mundo a acção e luta pela superação revolucionária do sistema capitalista tem uma ainda maior actualidade e premência.

A resposta de fundo à complexa situação encontra-se na construção, por vários caminhos e etapas, de sociedades socialistas que assentes na planificação económica em função dos reais interesses dos povos, na garantia de direitos sociais e laborais a todos os cidadão e em instrumentos públicos que assegurem de forma universal direitos como o direito ao trabalho, à saúde, à protecção social, à alimentação e a uma habitação digna, e que garantam um futuro de progresso, justiça e paz para todos.

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