A União Europeia tem vindo a desenvolver pressões no sentido de aumentar a idade da reforma nos Estados-Membros. O chamado Pacto para o Euro Mais é disso exemplo elucidativo (mas não isolado). Em vários países este aumento tem vindo a ser feito, com o argumento do aumento da esperança média de vida.
Mas um estudo do governo federal alemão, recentemente divulgado, vem demonstrar que a evolução da esperança média de vida varia em função dos rendimentos auferidos. Assim, segundo o estudo, o aumento da esperança média de vida apenas se verifica entre os que auferem rendimentos médios ou superiores. Já a esperança média de vida das pessoas com rendimentos mais baixos passou, na Alemanha, de 77,5 anos em 2001 para 75,5 anos em 2010. É, evidentemente, verosímil que o mesmo se passe noutros países, tendo em conta os ataques que têm vindo a ser dirigidos aos sistemas de protecção social e a erosão dos rendimentos de amplas camadas da população (em especial, das de mais baixos rendimentos), como sucede agora, de modo especialmente grave, nos países alvo dos programas FMI-UE.
Estes dados deitam, assim, por terra o pretexto evocado pelos diferentes governos para aumentar a idade da reforma.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Tem conhecimento do referido estudo? Que avaliação faz das suas conclusões?
2. Dispõe de informações sobre a situação nos demais Estados-Membros?
3. Considera a possibilidade de passar a disponibilizar, nas estatísticas relativas à esperança média de vida, a variação para os diferentes níveis de rendimento da população?
4. Que alterações considera introduzir nos planos da sua responsabilidade que actualmente vigoram em países como Portugal, Grécia e Irlanda, em face destas conclusões?
