O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
Das atuais 13 repartições de finanças do Distrito de Castelo Branco, prevê-se o encerramento de sete. Aguardamos a resposta do Governo à Pergunta nº 113/XII/3ª do PCP.
Esta repartição de finanças funciona em instalações do Município. Atualmente tem sete trabalhadores, tendo saído dois, sem terem sido substituídos, conduzindo à sobrecarga de trabalho. Verifica-se a necessidade de contratação de trabalhadores para responder adequadamente às populações.
Dos lugares de chefias, só dois estão preenchidos por chefias titulares, enquanto os restantes estão em regime de substituição. Abrem-se concursos, mas acabam por ficar desertos, em primeiro lugar porque não é atrativa uma vaga num local que está previsto encerrar, em segundo porque o encerramento de serviços públicos no interior, a par da destruição dos postos de trabalho não contribui para a fixação de pessoas.
Há um grande volume de processos nesta repartição de finanças, sobretudo na vertente do património.
A concretizar-se o encerramento da repartição de finanças, provavelmente a população de Idanha-a-Nova terá de se deslocar a Castelo Branco para poder ser atendido por um serviço de finanças, com custos acrescidos, que por vezes não conseguem suportar e numa região com uma insuficiente rede de transportes públicos. Por exemplo um habitante das Termas de Monfortinho terá de percorrer cerca de 75 Km até Castelo Branco.
O eventual encerramento desta repartição de finanças afasta os cidadãos do Concelho de Idanha-a-Nova da Administração Pública e dá mais um contributo para a desertificação do interior.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério das Finanças, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o encerramento da repartição de finanças de Idanha-a-Nova?
2. Quais as motivações para encerrar esta repartição de finanças?
3. Garante a salvaguarda dos postos de trabalho em caso de encerramento da repartição de finanças?