Intervenção de João Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu e Membro do Comité Central, Seminário «A Europa e a União Europeia. Evolução e constrangimentos ao desenvolvimento soberano e ao progresso social. A resposta necessária!»

A Europa e a União Europeia. Evolução e constrangimentos ao desenvolvimento soberano e ao progresso social. A resposta necessária!

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Quero começar por dirigir, em nome do Partido Comunista Português, uma saudação fraterna a todos os participantes neste seminário, valorizando e agradecendo os contributos que aqui foram dados.

Uma saudação aos nossos companheiros da Coligação Democrática Unitária, o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Intervenção Democrática.

Uma saudação, que é também um agradecimento, aos nossos convidados do Partido do Trabalho da Bélgica, do AKEL, do Partido Progressista do Povo Trabalhador, de Chipre, do Partido Comunista de Espanha e do Partido Comunista Francês.

Reafirmamo-vos a nossa solidariedade para com as vossas lutas em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos dos vossos países, e o nosso empenho em desenvolver a nossa cooperação na luta por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, de liberdade, direitos, solidariedade, paz e cooperação.

Reafirmamos também, nesta ocasião, o nosso empenho em dar continuidade à cooperação que temos vindo a desenvolver no quadro do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu. Uma cooperação respeitadora de naturais diferenças das forças que o compõem e que, na visão do PCP, deve assentar na preservação do carácter confederal do Grupo e na afirmação clara da sua independência e identidade, a par dos objectivos de dar voz no Parlamento Europeu às lutas dos trabalhadores e dos povos; afirmar e defender políticas progressistas, distintas das da direita e da social-democracia, e dar expressão e conteúdo à luta por outro caminho para a Europa.

O tema do nosso seminário «A Europa e a União Europeia - Evolução e constrangimentos ao desenvolvimento soberano e ao progresso social. A resposta necessária!» encerra, em si mesmo, um relevante posicionamento político. O reconhecimento de que a União Europeia não é a Europa. Pretender estabelecer algum tipo de equivalência entre ambas resulta num engodo ideológico.

A União Europeia é um processo de integração, económica e política, de estados. Não é o primeiro que ocorre na Europa. Provavelmente não será o último e, se assim for, ainda bem.

O desenvolvimento científico e tecnológico, o correspondente desenvolvimento das forças produtivas, o entrosamento das actividades económicas, a crescente divisão internacional do trabalho, são dinâmicas reais que, historicamente, deixaram de ser contidas nas fronteiras dos estados-nação. A União Europeia foi a resposta encontrada pelo grande capital europeu para moldar estas dinâmicas no sentido de favorecer os seus interesses.

Sucede que a internacionalização dos processos produtivos, apesar de moldada pelo capital, tem uma base objectiva que reclama uma integração.

A grande questão é qual o conteúdo de classe da integração. Qual a sua orientação política. Quais os interesses que defende.

A União Europeia não é, nunca foi, a única resposta possível, a única integração possível.

Numa sociedade percorrida por antagonismos sociais, entre capital e trabalho, entre os grandes grupos económico-financeiros e a massa de trabalhadores, entre as grandes empresas transnacionais e os povos, a União Europeia constituiu um instrumento do grande capital para salvaguardar e sustentar os seus interesses de classe.

A União Europeia é, por conseguinte, a superestrutura política de um agressivo processo de integração capitalista. Um processo que se aprofunda, que se alarga, mas que, atravessado por contradições, também pode ver contrariado esse sentido geral. A saída do Reino Unido é expressão maior e actual desta realidade.

Um processo que se projecta mesmo para fora das suas fronteiras, com o intervencionismo externo, comercial, financeiro, diplomático e militar. Vertentes que, a par do pendor neoliberal, se têm intensificado e que poderão conhecer desenvolvimentos significativos a breve trecho.

Em pleno século XXI, a União Europeia está associada à pressão para o aumento da idade de reforma, à desregulação dos mercados de trabalho, à «flexibilidade laboral», ou seja, ao aumento da precariedade no trabalho e na vida. Está associada à destruição de serviços públicos, em sectores liberalizados e abertos à livre concorrência. Está associada à pressão para a degradação dos salários, que resulta da liberalização e desregulação do comércio internacional, que a União Europeia vem pregando e praticando.

A União Europeia não «regula» a globalização capitalista. Pelo contrário, a União Europeia «desregula» a economia dos estados, é um agente activo, promotor de uma globalização capitalista desenfreada, com as suas nefastas consequências sobre a vida dos trabalhadores e dos povos.

Num tempo em que o aumento da produtividade social do trabalho humano, fruto de um ritmo de desenvolvimento científico e técnico sem precedentes, cria as condições para o aumento real dos salários e para uma vida melhor, essa potencialidade é posta em causa na União Europeia, como em geral na sociedade capitalista, em prol da defesa e do aumento dos lucros.

Nada disto sucede por razões conjunturais. Estamos perante o desenvolvimento lógico dos próprios fundamentos da União Europeia. Recorde-se que a chamada «política de coesão» surgiu décadas depois do Tratado de Roma, sempre tendo um carácter apendicular, um papel menor, destinado meramente a mitigar divergências e desigualdades que a dinâmica da integração capitalista foi exacerbando. Nunca as mitigando por inteiro, porque foram sempre insuficientes os recursos que lhe foram devotados.

A Europa precisa de outra integração, de uma integração ao serviço dos povos e não ao serviço do grande capital, respeitadora das soberanias nacionais, assente em relações de benefício mútuo, que promova a convergência social no progresso em vez do nivelamento por baixo das condições de vida e de trabalho. A Europa precisa de uma cooperação solidária entre estados soberanos.

Portugal é bem o exemplo do impacto que pode ter – e teve de facto – a submissão de um Estado com um nível de desenvolvimento económico relativamente mais frágil a um processo de integração capitalista.

A União Europeia, dada a sua natureza, a sua estrutura, a sua orientação, os seus objectivos, a sua organização, o seu funcionamento, a sua composição, a sua relação de forças, deu suporte a décadas de política de direita protagonizada por sucessivos governos nacionais – PS, PSD e CDS.

A União Europeia impulsionou a privatização de empresas e sectores estratégicos nacionais, hoje nas mãos do capital estrangeiro.

A União Europeia debilitou a produção nacional e fixou a economia nacional num perfil de especialização assente em baixos salários e em segmentos do processo produtivo com fraca incorporação de conhecimento científico e tecnológico.

As políticas comuns da União Europeia – de agricultura, pescas e comercial, entre outras – definidas em função dos interesses dos países mais poderosos do centro, em procuração dos grandes grupos económicos neles assentes, revelaram-se desastrosas para países como Portugal. Aumentaram défices produtivos, dependências várias e um perigoso endividamento.

A União Europeia deu alento e suporte à degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, à compressão dos salários, à redução de direitos sociais e laborais, ao aumento das desigualdades na distribuição da riqueza, a crescentes injustiças sociais.

A União Europeia, no quadro de uma crescente articulação com a NATO, da qual se assumiu como o respectivo pilar europeu, foi pretexto para uma política externa seguidista, de submissão a estruturas de comando e a interesses contrários aos interesses do povo e do País.

Neste contexto, os famosos «fundos europeus» não são, nem nunca foram, uma expressão de solidariedade da União Europeia para com o nosso País. Supostamente seriam uma forma de compensação. Uma parca compensação, que nunca compensou verdadeiramente (nem podia compensar) o que perdemos, o impacto negativo do mercado único, das políticas comuns e sobretudo da moeda única. Compensação cada vez menor, malbaratada por sucessivos governos e, ainda para mais, interesseira, porque condicionada ao cumprimento de objectivos políticos definidos pelas potências que mandam na União Europeia, em função dos seus próprios interesses.

A integração capitalista europeia significou e significa, para países como Portugal, crescente dependência económica e subordinação política.

Os sucessivos reforços da supranacionalidade, a transferência de poder e de competências do plano nacional para a União Europeia, acentuaram o pendor federalista da integração. Reforçou-se o poder das principais potências, diminuiu o poder decisório de países como Portugal. O fim das decisões por unanimidade, nos poucos embora relevantes domínios em que esta ainda persiste, a verificar-se, acentuaria esta desigualdade.

Vinte anos de Euro, em vez do apregoado progresso social, significaram retrocesso social. Em vez de mais emprego, mais desemprego e precariedade. Em vez de melhoria dos salários e do poder de compra, degradação dos salários e do poder de compra, aumento da exploração. Em vez de convergência entre países, divergência económica e social. Com o Euro, mantiveram-se as grandes desigualdades e a pobreza, aumentou a emigração forçada, o envelhecimento da população, as assimetrias regionais. Com o Euro, em vez de investimento, houve desinvestimento, desindustrialização, terciarização e financeirização da economia, desnacionalização de empresas estratégicas, uma explosão do endividamento externo.

A inserção no Euro retira cada vez mais margem de manobra à condução económica. Portugal passou a ter, em geral, uma política monetária, financeira, cambial e orçamental completamente desajustada das suas necessidades e potencialidades. As restrições ao investimento público comprometem o crescimento e o desenvolvimento.

Perante o descalabro do Euro, os seus defensores, numa fuga para a frente, disseram que a obra estava inacabada e que era necessário concluí-la. O resultado foi que o Euro institucionalizou a «austeridade», a contenção da despesa pública e social. A «Reforma da Zona Euro», levada a cabo nos últimos anos, sem deixar de expor as contradições que minam a União Europeia, alteou os muros desta prisão monetária. O Euro tornou-se ainda mais pesado, mais rígido e potencialmente mais devastador.

Para Portugal, a libertação deste constrangimento é um direito e uma necessidade estrutural.

Se uma política alternativa, de carácter progressista e soberano, se confronta no seu desenvolvimento e implementação com obstáculos e constrangimentos impostos pela União Europeia, a conclusão a tirar é a de que esses obstáculos e constrangimentos deverão, de uma forma ou de outra, ser removidos. A solução não é, não pode ser, vergar aos constrangimentos. Mormente sabendo dos pesados custos que tal acarreta, de resto bem visíveis.

O Euro não é o único constrangimento associado à UE. Pelo contrário, existem outros que devem ser tidos em devida conta – do mercado único às políticas comuns, passando pelas disposições dos tratados e por diversa legislação de cariz marcadamente neoliberal, com impactos negativos na produção nacional, no desenvolvimento económico e social do País.

O endividamento do País, mascarado pela descida dos juros a mínimos históricos, é potencialmente um problema muito grave, que urge enfrentar.

Urge travar a sangria de rendimentos – de lucros, dividendos e juros – para o estrangeiro, fruto da acumulação de activos financeiros e de patrimónios nacionais nas mãos do grande capital estrangeiro e reflexo do crescente domínio externo sobre a economia nacional. Contribuindo para manter o descomunal e constrangedor endividamento externo do País.

Problemas estruturais exigem soluções estruturais. Portugal necessita de quebrar a dependência nacional, para se desenvolver.

Precisa de uma moeda adaptada à sua realidade, que concorra para promover os salários e a produção nacional, e não para sistematicamente os degradar.

Precisa de quebrar o ciclo do endividamento e dirigir recursos do serviço da dívida para o investimento.

Precisa de recuperar o controlo público sobre empresas e sectores estratégicos da economia, começando pela banca, orientado-os para o bem comum, para o desenvolvimento do País, libertando-os da gestão predatória dos grandes grupos privados, nacionais ou, mais comummente, estrangeiros.

Precisa de defender a produção nacional, valorizar o trabalho e os trabalhadores e melhorar a qualidade e abrangência dos serviços públicos.

O servo que trabalha mais, não enriquece, enriquece o seu senhor. Porque o fundamental é a sua situação de dependência. Sem quebrar a dependência, sem eliminar a condição de servidão, o seu trabalho, o seu esforço, não o beneficia a ele, beneficia outros.

A realidade confirma a tese de que não há saída democrática e progressista para a crise da União Europeia que não passe pela defesa e afirmação do interesse e da soberania nacionais.

A experiência portuguesa de integração na União Europeia dá-nos ensinamentos úteis a este respeito. Quando a esfera da soberania encolhe, alarga-se o espaço do grande capital, nacional e transnacional, e reduz-se o alcance dos direitos e da condição dos trabalhadores e do povo, determinados na Constituição.

Neste contexto, o debate entre «euroceticismo» e «europeísmo» ofusca a realidade da integração. A tentativa de confinar a discussão sobre o futuro da Europa ao falso dilema – ou os nacionalismos e a extrema-direita ou o aprofundamento da integração capitalista – é uma manobra de diversão ideológica em que não devemos cair.

A verdade é que ambos os pólos destas falsas dicotomias defendem, ainda que por vias presentemente diversas, os mesmos interesses de classe e a manutenção de uma mesma ordem social exploradora e iníqua. A extrema-direita vive, em grande medida, do descontentamento social criado com as políticas da União Europeia. Instrumentaliza e manipula justos sentimentos de indignação e de revolta dos trabalhadores e dos povos, conduzindo-os não a uma qualquer espécie de libertação, mas pelo contrário ao agravamento da opressão.

Há que recusar estas falsas dicotomias, no fundo estes impasses. Está claro que a solução para a crise que a União Europeia carrega não passa pela autarcia, pelo isolamento, pelo «orgulhosamente sós», mas sim pela construção de formas genuínas e efectivas de cooperação na Europa.

Para não cair em idealismos, inócuos ou perniciosos, é importante apontar alguns factores que pesarão na construção de um projecto alternativo de integração-cooperação na Europa.

Um primeiro e importante factor é a luta dos povos em cada país, de que é inseparável qualquer processo de ruptura com a União Europeia e de construção de uma alternativa. Essa luta, com expressões actuais muitos diversificadas e até contraditórias, passará necessariamente pela rejeição das imposições da União Europeia contrárias ao interesse dos povos, pela rejeição das políticas de retrocesso social e civilizacional.

Um segundo e importante factor é a emergência, ao nível nacional, desejavelmente em vários países, de projectos de afirmação soberana do direito ao desenvolvimento económico e social, com a firme recusa das pressões e chantagens exercidas a partir de instituições supranacionais, como aquelas que sofreu Portugal. A política patriótica e de esquerda proposta pelo PCP corporiza um projecto deste tipo.

Um terceiro e determinante factor é a alteração da correlação de forças, nos planos social, político e institucional, em vários países. São necessárias alternativas políticas que, em cada país, corporizem e concretizem os projectos de desenvolvimento soberano. São necessários governos de esquerda, consequentes, que afirmem a soberania nacional e não soçobrem quando confrontados com a União Europeia. No caso português, um governo capaz de implementar uma política patriótica e de esquerda. Este será o melhor contributo que, a partir de Portugal, se poderá dar para a construção da Europa dos trabalhadores e dos povos.

Um quarto e determinante factor é o reforço da cooperação entre forças progressistas e de esquerda na Europa, baseada numa clara posição de ruptura com o processo de integração capitalista europeu.

A este respeito, permitam-me que aqui recorde o apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu, que junta até ao momento 24 partidos comunistas, progressistas, de esquerda e ecologistas, de países como a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, o Chipre, a Dinamarca, a Espanha, a Finlândia, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, a Malta e o Reino Unido.

Este é um apelo que marca o período que antecede estas eleições mas que, esperamos, se possa projectar para lá delas.

Um apelo à luta por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, que respeite a democracia e a participação democrática, onde não haja lugar a imposições que firam o direito de cada povo a decidir as políticas (económicas e outras) que melhor lhe servem.

Uma Europa dos direitos sociais, que promova o emprego com direitos e salários dignos; que defenda e promova os serviços públicos; que garanta a igualdade entre homens e mulheres.

Uma Europa de progresso económico e social, ecologicamente sustentável, que promova uma convergência no progresso entre os diferentes países; que valorize e não bloqueie o investimento público; que promova o potencial produtivo de cada país, combatendo défices e dependências, designadamente no plano agro-alimentar; que respeite a Natureza e cuide dos seus recursos, assegurando a sua fruição por todos e não a sua mercantilização; que enfrente as alterações climáticas sem recurso a expedientes como o mercado do carbono, que não resolvem, pelo contrário, só pioram o problema.

Uma Europa de paz e cooperação com todos os povos do mundo, que respeite a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional, incluindo os princípios da auto-determinação dos povos e a soberania e a integridade territorial dos Estados; que rejeite a corrida armamentista em curso, a militarização das relações internacionais, as ingerências e agressões externas.

Uma Europa que defenda as liberdades democráticas, os direitos cívicos e sociais, a diversidade cultural e o direito à criação e fruição culturais; que rejeite mecanismos repressivos, de controlo e vigilância (incluindo no mundo digital); que combata as discriminações com base na cor da pele, na religião, na identidade sexual ou na deficiência.

Uma Europa em que o poder económico se subordina ao poder político e em que os Estados se afirmam como estrutura determinante e referencial na economia.

Importa, entretanto, não ter uma visão esquemática do processo de construção desta outra Europa. Tão-pouco uma atitude passiva e derrotista, perante dificuldades que são de monta.

Embora pareçam longínquos alguns dos factores que influenciarão a construção de uma experiência alternativa de integração-cooperação – e alguns o estejam de facto –, é possível, mesmo nas condições concretas actuais, ir dando passos nessa direcção.

Além dos governos, não é indiferente a composição de instituições como o Parlamento Europeu, nem a intervenção ali desenvolvida por deputados comprometidos com uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos. Seja rejeitando e contendo desenvolvimentos negativos, seja avançando, em pequenos passos, num sentido positivo, sempre de forma articulada com a mobilização e as lutas no plano nacional.

Dos últimos três anos e meio da vida nacional é útil retirar algumas lições.

A primeira lição é que foi ao arrepio das orientações da União Europeia que se alcançaram progressos. Foi notório como o conjunto de medidas adoptadas, nomeadamente de reposição de direitos e de rendimentos da generalidade da população e de reversão de decisões tomadas durante a intervenção da troika, foi alvo desde a primeira hora de críticas, de ameaças e de tentativas de bloqueio por parte da União Europeia.

A segunda lição é a confirmação de que as políticas, as orientações e as imposições da União Europeia, muito especialmente as associadas ao Euro, continuam presentes na vida nacional e impediram a resposta a problemas estruturais do País, a graves carências sociais e a justas aspirações dos trabalhadores e do povo. Em diversas ocasiões, tais constrangimentos foram invocados como justificação para não se ter ido mais longe.

A terceira lição é uma consequência das anteriores: resolver os problemas do País e responder às justas aspirações dos trabalhadores e do povo exige confrontar e enfrentar as políticas e as imposições da União Europeia, em especial as associadas ao Euro e à União Económica e Monetária.

O confronto é inevitável: ou as políticas da União Europeia, suporte da política de direita das últimas décadas, ou uma alternativa democrática e progressista que, para o ser, terá de afirmar corajosamente a soberania e a independência nacionais.

Um confronto que se enuncia também assim: ou andar para trás ou avançar!

O reforço da CDU já nas próximas eleições para o Parlamento Europeu é a mais sólida garantia de podermos avançar! E este será o melhor contributo que poderemos dar à construção de uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, de progresso social, de paz e de cooperação.

Que viva esta outra Europa!

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