Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea e), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, que nos seja remetida a seguinte documentação:

• "Plano Integrado de Cooperação Galiza Norte de Portugal 2007-2013" (CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) - 2007
• "Plano Integrado de Cooperação Norte de Portugal Castela-Leão 2007-2013" (CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) - 2007
• "Estudo de Estratégia de Cooperação Galiza -Norte de Portugal" (CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) – 2007
• "Estratégia de Cooperação Inter-Regional e Transnacional da Região do Norte" - (consórcio Quaternaire Portugal/Universidade Católica) (CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) – 2007