Na sequência de perguntas anteriores, tive conhecimento da evolução do processo de avaliação de impacto ambiental (EIA) sobre a construção de uma refinaria de petróleo na Extremadura/ Espanha (Refinaria Balboa). Num documento português é referido, designadamente, que o EIA foi realizado apenas à escala da Comunidade Autónoma da Extremadura e ignorou a proximidade de alguns territórios portugueses e a maior probabilidade de afectação dos mesmos, seja a propósito da Rede Natura 2000 (caso do plano de recuperação do lince-ibérico), seja das zonas costeiras, incluindo o estuário do Rio Guadiana, a área da Albufeira do Alqueva e a costa do Algarve, junto à fronteira com Espanha.
Por outro lado, refere também que não é feita qualquer análise sobre o enquadramento do projecto no âmbito da Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais – ETAI – adoptada em Helsínquia, em 16 de Maio de 1992, e em vigor desde 19 de Abril de 2000.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Qual a posição da Comissão Europeia relativamente a este processo de construção da refinaria Balboa?
- Que avaliação faz dos estudos de impacto ambiental?
