Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade

A resolução fornece uma base para a posição futura do Parlamento Europeu, a partir de uma abordagem que privilegia a saúde e estabelece objectivos para o plano de acção para a poluição zero. Afirma claramente que são necessárias medidas regulatórias adicionais para proteger adequadamente grupos vulneráveis, como crianças, mulheres grávidas e que amamentam e os mais velhos.

Abrange todos os aspectos importantes da política relativa aos produtos químicos, incluindo pesticidas, desreguladores endócrinos, PFAS e testes em animais, faz algumas propostas jurídicas subsequentes nas legislações sectoriais e no REACH, e estabelece objectivos para a próxima "Estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade".

Trata-se de uma resolução com um pendor eminentemente técnico, que evita considerações sobre a responsabilidade das politicas da UE em promover a utilização destes químicos a que se refere a resolução, através do modo de produção promovido pelas politicas da UE, como por exemplo a politica agrícola comum ou os Acordos de Comércio Livre; não refere a permeabilidade da Comissão Europeia e das suas agências aos interesses das grandes multinacionais, nem todos os casos de objecções levantadas pelo Parlamento Europeu que não tiveram consequências práticas na introdução no mercado e comércio de muitos destes produtos. No entanto, as preocupações e medidas que refere são justas. Votámos favoravelmente.

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