Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Estratégia da UE para os sem-abrigo

Votámos favoravelmente esta Resolução que visa conseguir uma estratégia europeia para os sem abrigo, dado que é um dos mais graves problemas sociais e de pobreza extrema que existe na União Europeia e que urge resolver.

O problema das pessoas "sem abrigo" constitui uma violação inadmissível dos direitos humanos fundamentais, sendo essencial dar prioridade a acções que promovam a inclusão social para garantir que ninguém dorme na rua e que, mesmo a sua eventual passagem por um alojamento temporário, seja limitada ao tempo estritamente necessário para lhe fornecer um alojamento digno, a sua habitação própria.

Consideramos positivo que a maioria do Parlamento tenha apoiado esta Resolução, insistindo com a Comissão Europeia na elaboração de uma estratégia ambiciosa para os "sem abrigo" e no apoio aos Estados - Membros na elaboração de estratégias nacionais eficazes, incluindo apoio de fundos comunitários para financiar projectos de habitação para os grupos marginalizados, nos Estados-Membros onde seja necessário.

Mas, acima de tudo, é fundamental que haja alterações nas políticas actuais, designadamente nas áreas económica, financeira e social, para garantir emprego com direitos, serviços públicos de qualidade, reformas dignas e condições para pagar uma habitação condigna, incluindo água, energia, saneamento, etc.

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