Este relatório de iniciativa reclama uma estratégia da UE, de longo prazo, em matéria de pescas na região do Pacífico Ocidental e Central. Considera que a mesma se deve articular com outras políticas da UE para a região, de forma a potenciar efeitos sinergísticos.
Falamos de uma região muito rica em recursos pesqueiros, onde predominam os Estados-ilha, países integrantes da comunidade ACP, e onde abundam práticas como a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada.
Concordamos genericamente com algumas da orientações expressas no relatório, como sejam o reforço das dotações para assistência ao sector da pesca dos países da região, no âmbito do Fundo Europeu para o Desenvolvimento, o empenho no combate à pesca ilegal, não regulamentada e não declarada e à promoção da pesca sustentável na região.
Todavia, debaixo da reclamada estratégia acolhem-se indisfarçáveis ambições de manutenção de relações de desigualdade e de dependência, de que a subordinação da estratégia ao contexto dos APE (os chamados “acordos de parceria económica”) é demonstrativa. Tratam-se, como é sabido, de acordos de livre comércio que a UE tem vindo a pressionar fortemente vários países ACP e blocos regionais para assinarem.
Apresentámos propostas de alteração que visavam apagar todas as referências aos APE. Foram rejeitadas. Rejeitamos o relatório.