Concordamos com a revogação dos actos irrelevantes
e obsoletos que existem na legislação comunitária, visando a simplificação do
quadro regulador de forma a que as decisões sejam adequadas, simples, eficazes
e não ponham em causa o princípio da subsidariedade, o qual deveria ser mais
sublinhado neste relatório, para que não restem dúvidas sobre a sua defesa em
todo este processo
No entanto, esperamos que este objectivo não seja antes aproveitado para
pôr em causa alguns princípios que defendem direitos fundamentais dos cidadãos,
incluindo direitos sociais e direitos dos trabalhadores.
Também pensamos que pode ser positiva uma alteração dos actuais Acordos
Interinstitucionais que regem a qualidade da legislação da União.
Por isso, votámos favoravelmente o relatório, embora tenhamos reservas a
alguns aspectos e até discordemos de outros, dada a sua formulação ambígua,
como já se referiu.