Intervenção de David Costa na Assembleia de República

"Este governo degrada dia-a-dia a vida dos portugueses"

Lei de emergência social
(projeto de lei n.º 994/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
De facto, apesar de a maioria PSD/CDS continuar a vender ilusões e a negar a realidade, aquilo a que assistimos, no dia-a-dia, é a uma completa degradação das condições de vida dos portugueses, e daí acompanharmos a iniciativa em apreço.
Aquilo a que assistimos, por ação de sucessivos governos dos partidos da troica, PS, PSD e CDS, não é mais do que continuar a criar condições cada vez melhores para os grandes grupos de interesses económicos e financeiros, à custa do trabalho e da vida dos portugueses.
A política de direita e da troica, que empobreceu e empobrece, cada vez mais, os cidadãos, aí está, seja com mais congelamentos e cortes nos salários, seja com mais cortes nas reformas e nas pensões, no seu cálculo, através do fator de sustentabilidade, da autoria do PS e continuado pelo PSD e CDS, seja através da condição de recursos, inventada pelo PS e continuada pelo PSD e CDS, condição que restringe e condiciona o acesso às prestações sociais…
Não é «outra vez», Sr. Deputado, é uma realidade. Foi inventada e é da autoria do PS, esta condição de recursos.
Como eu dizia, essa política de direita e da troica está aí também com os cortes nos abonos de família, que foram mais de 600 000 desde 2010.
Sr.ª Deputada Catarina Martins, o PCP entende que o caminho percorrido até aqui, que deixou o Pais no estado de calamidade social em que se encontra, está errado. O PCP, na defesa de uma política patriótica e de esquerda, apresentou várias propostas de rutura com a política da troica, ou seja, com a política do PS, PSD e CDS, propostas de que destacamos: a revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, referente à condição de recursos, e a revogação do fator de sustentabilidade; o descongelamento do indexante dos apoios sociais; a melhoria do acesso e das condições do subsídio de desemprego; a criação de um subsídio de desemprego extraordinário; o aumento do valor das reformas e pensões em 7,56%; proposta apresentada em sede de Orçamento do Estado, e um aumento mínimo de 25 € para todos os reformados.
A pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada Catarina Martins, é se acompanha o PCP nas opções que passam pela valorização do trabalho, dos salários, da proteção social, da aposta na produção nacional, entre outras, que estão garantidas constitucionalmente, no sentido da criação e melhor repartição da riqueza gerada como soluções fundamentais para o País.
Por outro lado, depois do que aqui ouvimos por parte dos partidos da troica, PS, PSD e CDS, que mantêm, entre outros, o fator da sustentabilidade e a condição de recursos, pergunto-lhe se acha que é possível uma política alternativa sem romper com estes três partidos da troica, ou se partilha a nossa posição de que, com estes partidos, vamos continuar a ter mais política da troica.

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