Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeis

As instituições e agências localizadas nos diferentes locais de afectação da UE e respectivas delegações em países terceiros empregam, no seu conjunto, cerca de 55 000 funcionários e outros agentes.
O Estatuto dos Funcionários e a função pública europeia estão a ser objecto de uma reforma aprofundada com o objectivo de poupar 8 mil milhões de euros até ao final de 2020. Votámos contra porque os “cortes” financeiros a efectuar serão feitos à custa da perda de direitos adquiridos dos trabalhadores e mesmo de despedimentos. Pretende-se, por exemplo, reduzir o pessoal de cada instituição e agência em 5%, o aumento do horário de trabalho através da instauração de um número mínimo de horas de trabalho (40) sem compensação em termos de remuneração, a redução da licença por ano paras as deslocações ao seu local de origem a 3 dias, o aumento da idade da reforma de 63 para 65 anos, entre outras medidas. Não podemos estar de acordo.

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