Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública

«Estamos a pagar a factura de décadas de política de direita prosseguida por governos do PS, PSD e CDS, com impactos extremamente negativos no mundo rural»

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O País e, particularmente, as populações deste distrito de Coimbra têm vivido uma situação muito difícil com a tragédia dos fogos florestais. Vidas perdidas, milhares de hectares ardidos, casas e explorações agrícolas destruídas, actividades económicas afectadas, dão expressão a esses dramáticos acontecimentos. Permitam-me, antes de mais, que em nome do PCP dirija a todas as populações afectadas, às vítimas e aos familiares atingidos, o nosso pesar e a nossa mais profunda solidariedade.

Esta é a hora de dar ainda a máxima prioridade no apoio às vítimas dos incêndios, acudindo ao sofrimento humano e dando resposta imediata aos que perderam pessoas, bens e economias, indemnizando e repondo as condições de vida, em particular assegurando habitação a quem a perdeu, de reestabelecer comunicações, de recuperar potencial económico perdido, de repor infraestruturas destruídas ou desactivadas e equipamentos públicos atingidos em consequência dos incêndios.

Essa tem sido, e tem que continuar a ser, a nossa preocupação prioritária, incluindo com iniciativa legislativa própria com um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas, mas temos que dar urgentes passos para assegurar que situações como as que temos vivido não voltem a repetir-se.

Em relação à amplitude da catástrofe com 500 fogos simultâneos, pode dizer-se que estivemos perante condições excepcionais nunca antes vistas. Pode até questionar-se a natureza. Pode também afirmar-se, como o afirmámos nós próprios, que o actual governo andou mal, quando não deu ouvidos a propostas do PCP para que se procedesse ao reforço dos efectivos e do dispositivo de combate aos incêndios neste Verão, designadamente alargando o seu período de funcionamento. Pode dizer-se tudo isso e aduzir até outras razões.

Mas não se omita o facto essencial: estamos a pagar a factura de décadas de política de direita prosseguida por governos do PS, PSD e CDS, com impactos extremamente negativos no mundo rural, na agricultura, na floresta, no abandono do interior, nos serviços públicos. A desertificação económica e humana de vastos territórios, pela liquidação de milhares de explorações agroflorestais; a falta de rentabilidade económica e a desenfreada expansão do eucalipto; o desordenamento florestal, tudo para servir os monopólios da madeira, não são fruto do acaso, são a consequência dessas opções políticas de anos e anos. Uma política que, enfeudada aos ditames da União Europeia, se expressa na obsessão pelo défice que tem conduzido à degradação e ao desmantelamento das estruturas do Estado.

A tragédia que se viveu exige que se identifiquem com clareza as causas, para que não se mistifiquem as soluções ou se fique pelas meias soluções. E esse risco existe, não apenas porque os interesses aos quais serviram tais políticas continuam cá e estão activos, mas porque a vida já nos ensinou que diagnósticos e terapêuticas não têm faltado, aliás, a avaliação da situação e a identificação das medidas a tomar estão feitas há muito, designadamente, nos relatórios da Assembleia da República elaborados na sequência das vagas de incêndios de 2003, 2005, 2009 e 2013.

É por isso que não se pode deixar de denunciar as manobras e a vergonhosa exploração da tragédia feita por PSD e CDS e, particularmente, a operação da moção de censura do CDS apresentada com o objectivo de apagar as suas responsabilidades e do seu então parceiro de governo pela situação criada e numa tentativa também de recuperar o espaço perdido na sociedade portuguesa.

A dimensão dos problemas que agora se enfrentam de forma mais aguda, reclama uma séria resposta que exige determinação política, medidas integradas na sua abordagem, opções orçamentais.

O governo apresentou há dias algumas medidas para dar resposta a alguns dos problemas existentes. Medidas que exigem ainda uma apreciação mais ponderada. Mas o que marca são omissões diversas, ausência de quantificação orçamental ou de meios e outros recursos para as concretizar.

A ausência que se regista de medidas de defesa do mundo rural e do interior, da agricultura familiar, de criação de emprego e serviços públicos, de desenvolvimento regional, pesam negativamente em qualquer resposta séria que tenha como objectivo a defesa da floresta, em si mesma inseparável da melhoria das condições de vida dos que aí vivem.

No concreto, o Governo nada diz ainda sobre a instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios, sobre a questão do preço da madeira – elemento central para um correcto ordenamento -, sobre o Cadastro, e sobre a Reconstituição do Corpo de Guardas Florestais.

O Conselho de Ministros foi omisso, para além disso, quanto à afirmação da origem dos meios para reforço do Orçamento do Estado para a defesa das florestas.

E é bom que se diga desde já que as respostas que a floresta portuguesa exige não se coadunam com as limitações e constrangimentos impostos à vida nacional nos últimos anos.

E que se diga também que não será à custa de direitos e rendimentos das pessoas que esses meios deverão ser alcançados, como aqueles que, saudosos do tempo da troika e do governo do PSD/CDS, já vão avançando e apelando, aproveitando a dramática situação criada pelos fogos, para travar a devolução de direitos e rendimentos usurpados e justificar o regresso ao caminho da exploração e empobrecimento que o povo português condenou.

Sobre algumas destas matérias o PCP não está à espera de iniciativa alheia. Tem para discussão na Assembleia da República dois projectos de resolução sobre o preço da madeira e sobre a valorização da utilização de biomassa e apresentará entretanto, entre outras, propostas de reforço do programa de fogo controlado, de criação de um Programa de planos de evacuação e concentração da população de aldeias em meio florestal.

Já o dissemos, repetimo-lo aqui, os elementos inscritos no Orçamento do Estado para 2018 para atacar os problemas da floresta são limitados e manifestamente insuficientes.

A gravidade da situação impõe que os interesses nacionais se sobreponham a quaisquer critérios orçamentais ou objectivos da política macro-económica que, ditados por imposições externas ou assumidos por opção do actual governo, neguem as perspectivas do desenvolvimento nacional e o próprio direito à segurança e tranquilidade do povo português.

Travámos há pouco tempo uma importante batalha eleitoral para as autarquias locais.

Permitam-me que saúde o inestimável contributo dos nossos candidatos e o conjunto de militantes e activistas da CDU nesta dura batalha.

A primeira nota sobre os resultados eleitorais que aqui queríamos deixar, e para lá de todas as considerações e balanços do deve e haver de maiorias municipais e sem subestimar a perda de dez presidências de câmaras, é a de que os resultados obtidos pela CDU continuam a confirmá-la como a grande força de esquerda no Poder Local com uma presença em todo o território, o mesmo aqui no distrito de Coimbra.

Apesar de perda de eleitos no distrito, a CDU alarga o número de concelhos onde tem representantes nas Assembleias Municipais. Elege pela primeira vez em Cantanhede. A CDU elege vereadores em Coimbra e em Soure.

Não desconhecemos que este resultado é obtido em Coimbra num quadro em que a CDU esteve sujeita a uma sistemática e ostensiva desvalorização.
Foram inúmeras as peças jornalísticas que ocultaram e, sobretudo desvalorizaram a intervenção, presença e força da CDU. Foram muitas as sondagens que sistematicamente apresentaram a CDU com resultados muito abaixo daquele que se veio a verificar, pelo que não é de subestimar o efeito que terão tido na opção de voto dos eleitores. A desvalorização e ocultação da CDU contrastou com o tratamento dado a outras forças políticas.

Um problema que não se confinou a Coimbra. Naturalmente, não podemos deixar de fazer uma análise aprofundada dos resultados eleitorais e do que eles reflectem no plano local e nacional, para melhorar o nosso trabalho e a nossa intervenção, porque nunca fazemos tudo bem feito, mas nessa análise não se pode subtrair o quadro político geral em que se travou a batalha eleitoral e que também a marcou.

Desde logo não se pode omitir o quadro de hostilização que acompanhou a intervenção do PCP e da CDU ao longo dos últimos meses. Uma campanha onde não faltou a caricatura deformadora e deturpadora das posições do PCP, do seu programa e projecto.

Não se pode omitir a acção persistente de desvalorização do papel do PCP na vida política nacional, silenciando a sua actividade e iniciativas, incluindo dando a terceiros e projectando noutros o que era o resultado da sua iniciativa e trabalho, incluindo de medidas de reposição de direitos e rendimentos que só foram concretizadas nesta nova fase da vida política nacional pela perseverança e acção propositiva do PCP.

E isso pesou no resultado eleitoral e ampliou-se à medida que o PS anunciava que precisava de mais força para prosseguir a sua acção governativa. Em certa medida, e para uma parte da população, as eleições locais foram transformadas em eleições de natureza nacional.

Mas aqui chegados, há uma coisa de que o País e os portugueses podem estar certos, nenhuma batalha eleitoral e o seu resultado determinarão a nossa decisão e vontade de servir o povo e o País.

E se o reforço da CDU nestas eleições era a solução que melhor servia o combate que travamos em defesa, reposição e conquista de direitos, delas não resulta a redução da influência real do PCP, nem do seu decisivo papel na nova fase da vida política nacional que continuará a assumir para, com a dinamização da luta, construir o caminho que garanta o desenvolvimento económico e social do País.

É esse caminho que é necessário prosseguir!

Nestes quase dois anos da nova fase da vida política nacional, aberta com a luta dos trabalhadores e a acção decisiva do PCP foi possível, ainda que de forma limitada, fazer avançar medidas para responder a alguns dos problemas mais sentidos pelo povo português.

A situação do País continua, contudo, profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de política de direita e de integração capitalista da União Europeia, pela submissão externa, pelo crescente domínio monopolista da economia nacionais.

Os problemas de fundo do País há muito identificados, persistem e continuam a condicionar a sua vida e o seu desenvolvimento, particularmente as debilidades e défices estruturais com realce para o défice produtivo, agravados pela contínua perda de instrumentos de soberania, pela submissão aos interesses do grande capital e pela ausência de uma opção de desenvolvimento assente na afirmação da soberania e independência nacional.

Os incêndios, a situação de carência dos serviços públicos, a evolução nos sectores monopolistas contra os interesses nacionais e dos trabalhadores, caso da PT, a drenagem diária de dezenas de milhões de euros para o estrangeiro em dividendos e juros, a ofensiva do grande patronato contra direitos dos trabalhadores, os baixos salários e a precariedade, as injustiças e desigualdades sociais, os atrasos e as debilidades do aparelho produtivo, são expressões de uma realidade que não se compadece com o arrastamento e adiamento de respostas e soluções como pretende o Governo PS.

Portugal precisa de seguir um caminho diferente, em ruptura com a política de direita. Precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo. Precisa de uma política que enfrente os constrangimentos a que está sujeito: uma dívida insustentável, a submissão ao Euro e aos grupos monopolistas.

Precisa de uma política capaz de ultrapassar e superar os seus défices estruturais – para além do produtivo, o energético, o científico, o alimentar, o demográfico, causas do seu prolongado declínio.

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda e o PCP afirma-se como a grande força portadora dessa política alternativa que o País precisa.

E a afirmação dessa alternativa precisa do reforço do PCP, da sua acção e influência eleitoral, como elemento decisivo para a sua concretização.

É afirmando a necessidade dessa política alternativa patriótica e de esquerda que continuamos a desenvolver a nossa acção e intervenção, em estreita ligação com o quotidiano, e o permanente combate que travamos pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

É para esse combate que no imediato nos mobilizamos e dedicamos os nossos esforços, dinamizando e dando força à luta dos trabalhadores e do povo na defesa dos seus legítimos interesses e contra a ofensiva concertada do grande capital.

Essa luta que não parou, como o demonstraram ontem os trabalhadores da Administração Pública que contam com o apoio e a solidariedade do PCP, tal como conta a grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para Lisboa e a realizar no próximo dia 18 de Novembro!

Hoje está muito claro o papel do vasto conjunto de medidas tomadas de reposição de direitos, salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, apesar de ainda insuficientes e limitadas, quer para conter o caminho de empobrecimento do povo que vinha sendo seguido, mas também para travar o retrocesso económico e até crescer, comprovando a justeza da nossa luta.

O governo apresentou e está em debate na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Trata-se de uma proposta que acolhe elementos que se valorizam e que são inseparáveis da contribuição decisiva do PCP e que se traduzem em novos passos dados no sentido da defesa, reposição e conquista de direitos.

Trata-se, contudo, de uma proposta que, globalmente, está ainda longe de corresponder à resposta necessária para recuperar os níveis de degradação das condições de vida, impostos pela política de direita, com os PEC e o Pacto de Agressão e intensificada pelo governo PSD/CDS. Tal como está muito distante da real possibilidade de dar novos e mais substanciais passos na resposta a problemas do País.

A Proposta de Orçamento apresentada, apresenta avanços que têm a marca da intervenção do PCP.

Regista-se com particular significado a actualização do chamado mínimo de existência – limite que isenta de IRS os salários e as pensões de reforma mais baixas – que abrangerá largas centenas de milhares de trabalhadores e reformados e que pode significar uma redução do imposto até 480 euros.

Mas também as alterações ao IRS com a criação de dois novos escalões e que se traduzirá num desagravamento do 2º e 3º escalões abrangendo dois milhões e 800 mil pessoas com uma redução efectiva de imposto em 2018 que pode ascender a, respectivamente, 198,50 euros e 293,80 euros por pessoa ou o dobro por casal .

Sublinham-se igualmente os novos passos com a eliminação em 2018 da restrição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública: horas extraordinárias, trabalho nocturno, horas de qualidade. E a consagração do direito à progressão na carreira para os trabalhadores que o tenham adquirido, repondo integralmente até ao fim da legislatura as remunerações correspondentes.

O aumento geral das pensões e o novo aumento extraordinário das pensões de reforma que dão um novo passo na recuperação do poder de compra dos reformados, pela qual o PCP se tem batido, têm particular significado. Um aumento extraordinário que abrangerá 1 milhão e 600 mil reformados e permitirá atingir os 10 e os 6 euros em 2018 nos mesmos termos em que ele ocorreu, também por proposta e insistência do PCP, em 2017.

Mas se este conjunto de medidas de avanço não são negligenciáveis, não iludem uma questão central: o Orçamento do Estado agora apresentado é um orçamento da responsabilidade do governo do PS. Um orçamento limitado por opções e constrangimentos que o impedem de ir mais longe, como se impunha e era necessário.

A assumida opção do governo do PS de não se libertar dos seus compromissos com os interesses do grande capital e da sua postura de submissão e dependência externa, designadamente às imposições da União Europeia e do Euro, acrescidas de metas de redução do défice que o governo impõe a si próprio, limitam a resposta necessária aos problemas imediatos e aos problemas estruturais do País.

A discussão na especialidade que agora se iniciará vai permitir fazer uma avaliação mais definitiva. É esse trabalho de exame comum que vai prosseguir. Não há Orçamentos antecipadamente aprovados à margem do seu conteúdo concreto. É esse trabalho que seriamente o PCP prosseguirá, contribuindo para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos, dar novos passos, no quadro do Orçamento, mas também fora dele.

Por isso, o PCP vai continuar a bater-se pela reposição completa em 2018 dos direitos que ainda não foram assegurados.

Vai continuar a bater-se pela eliminação do corte no subsídio de desemprego, pelo alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao 2º e 3º ciclo, pelo reforço do apoio extraordinário aos desempregados de longa duração, pelo aumento dos impostos sobre os lucros muito elevados, com o adicional à derrama sobre as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.

Vai continuar a bater-se para que seja estabelecido e concretizado o investimento público que garanta a contratação dos profissionais e dos meios necessários para a melhoria dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos transportes e infraestruturas, das forças e serviços de segurança, nas florestas, na ciência.

Vai continuar a bater-se pela fixação do salário mínimo nacional em 600 euros em Janeiro de 2018, mas também pela exigência da eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho. Tal como pela garantia do aumento salarial para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores da Administração Pública.

Sem desperdiçar nenhuma oportunidade para elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Podem contar com o PCP para intervir e lutar para que se avance na defesa e reposição dos seus direitos, em novos avanços e conquistas que elevem as suas condições de vida.

Tal como o desígnio da dinamização do aparelho produtivo, adoptando uma política de Estado que substitua importações por produção nacional, promova a reindustrialização do País, aproveite as potencialidades existentes na agricultura, na floresta e nas pescas.

A situação que vivemos exige uma forte iniciativa política, na afirmação da alternativa, no desenvolvimento da luta de massas e do fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, na dinamização de uma intensa acção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, nas autarquias locais, concretizando o projecto autárquico assente no trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações.

Iniciativa que é fundamental para consolidar, defender e conquistar direitos e dar resposta aos problemas do País.

Neste preciso momento está em curso uma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população sobre os avanços verificados e as medidas necessárias para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos.

Em breve estaremos na rua, nos locais de trabalho e com propostas nas instituições dando corpo a uma campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, pelos direitos dos trabalhadores, a que se junta a acção em curso de combate à precariedade, bem como de iniciativas prosseguindo a intervenção em torno das questões da produção, do emprego e da soberania.

Somos um Partido que os trabalhadores, o povo e o País precisam que seja cada vez mais forte.

Precisamos, por isso, de empreender um trabalho que dê concretização às orientações para o reforço do Partido decididas pelo XX Congresso, porque do seu reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses populares, mas o êxito da concretização de uma política verdadeiramente alternativa à política de direita em Portugal.

Temos um Partido como nenhum outro. Um Partido que está firme no seu ideal. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista, o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo e a sua firme disposição de continuar a vencer dificuldades e obstáculos, lutando, todos os dias, em todas as frentes pela construção de um Portugal com Futuro!

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