Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Acto Público CDU

Estamos de cabeça erguida a dizer aos trabalhadores e ao povo do distrito de Lisboa que podem continuar a contar connosco

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Neste primeiro Acto Público da candidatura da nossa Coligação Democrática Unitária pelo círculo eleitoral de Lisboa às próximas eleições legislativas, apresento as minhas cordiais saudações a todos vós, aos membros do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, aos membros do meu partido – o Partido Comunista Português –, e aos muitos independentes que estão connosco neste grande projecto da CDU.

Queremos nesta ocasião saudar de forma especial o povo do distrito de Lisboa. Saudar a sua determinação e a sua corajosa luta nas muitas frentes em que teve que enfrentar uma portentosa ofensiva contra as suas condições de vida e de trabalho.

Têm sido tempos difíceis, os tempos desta legislatura que agora está a chegar ao fim.

Uma legislatura das mais negras e trágicas que os portugueses têm vivido desde os tempos da ditadura fascista. Uma legislatura determinada pelas opções formatadas pela política de direita de PS, PSD e CDS-PP e pelos arranjos e acordos que promoveram entre si e com os centros do capitalismo transnacional, onde pontificam a União Europeia e o FMI.

Uma legislatura que foi o corolário das opções e da política de sucessivos governos destes mesmos partidos que conduziram o País à situação de desastrosa debilidade e dependência em que preocupantemente permanece e de três décadas de integração capitalista na União Europeia, com o seu rol de imposições e os seus instrumentos de dominação, como são o Tratado Orçamental, o Pacto de Estabilidade, a governação económica, e que hoje se tornam cada vez mais evidentes e trágicas.

Uma legislatura marcada pelas políticas ditas de “austeridade” e “ajustamento estrutural”, mas efectivamente políticas de exploração e empobrecimento que o PS iniciou com os PEC, e o actual governo do PSD/CDS-PP continuou e agravou!

Uma legislatura em que as representações parlamentares dos partidos da nossa Coligação Democrática Unitária – PCP e PEV - travaram importantes combates em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, dos reformados, dos desempregados, dos jovens, dos intelectuais e quadros técnicos, dos micro, pequenos e médios empresários, e realizaram um sistemático e abundante trabalho propositivo visando dar solução aos seus problemas concretos e aos problemas deste distrito de Lisboa e do País, nomeadamente nos domínios da defesa do emprego, do desenvolvimento dos sectores produtivos e da economia regional e nacional, da fiscalidade, do ambiente, da cultura, da ciência, dos diversos sectores dos serviços públicos, da justiça, entre muitos outros.
Um trabalho que faz jus ao público reconhecimento da CDU como a grande força que sabe honrar a palavra dada e respeitar os compromissos assumidos.

Por isso aqui estamos de cabeça erguida a dizer aos trabalhadores e ao povo do distrito de Lisboa que podem continuar a contar connosco, particularmente aqueles que, atingidos por uma política brutal ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e transnacionais, sofrem as consequências do flagelo do desemprego, da precariedade, das baixas pensões e salários, da redução drástica dos seus rendimentos e poder compra, os que são sistematicamente destituídos de direitos ou empurrados para a pobreza, os que são impedidos no acesso aos serviços de saúde, à educação, à segurança social, que vêem impedidos e dificultados os seus direitos à mobilidade e ao transporte, mas também de todos aqueles que são penalizados nos seus rendimentos por uma crise para a qual também em nada contribuíram – as micro e pequenas actividades empresariais.

Aqui estamos reafirmando, no momento em que se perfila no horizonte mais uma importante batalha eleitoral, cujo desfecho vai condicionar a evolução da situação política nos próximos tempos, que podem contar com a CDU e que encontrarão esta grande força, sempre e sempre, seja na primeira linha do combate às desigualdades e injustiças sociais, seja na primeira linha da luta em defesa do direito de soberania do nosso povo a decidir o seu próprio destino e do País.

As eleições que temos pela frente constituem um momento da maior importância na luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização da viragem inadiável e necessária na vida nacional – uma grande oportunidade para pôr fim ao caminho de empobrecimento e dependência que PSD, CDS e PS têm imposto ao País nestas últimas quase quatro décadas.

Nós vamos para esta batalha eleitoral com uma grande confiança na possibilidade de continuar o caminho de reforço da CDU, com mais votos e mais deputados, e de que esse reforço pode e vai pesar - isso está nas mãos dos portugueses - na definição de uma nova rota que vá ao encontro das soluções que o País precisa!

Eleições que não são para escolher um Primeiro-ministro, como pretendem fazer crer, mas para eleger deputados com os quais se constituem as maiorias que determinam a formação dos governos.

Deputados que, se forem da CDU, vão pesar e dar mais força à concretização do novo caminho que urge construir. Porque cada deputado a mais na CDU é um deputado a menos naqueles que, como PS, PSD e CDS, querem insistir no ruinoso percurso que pôs o País a andar para trás, continuar a pisar o povo, retirar direitos, carregar sobre os que menos têm.

Com este embuste da eleição do Primeiro-ministro, que não é novo, e perante a campanha de bipolarização que já vemos em desenvolvimento, querem fazer crer que só o PS ou o PSD poderão decidir sobre a formação de um governo, que o resto não conta.

Mas, quantos mais votos e mais deputados tiver a CDU, mais enfraquecidos ficam o PS, o PSD e o CDS, menos condições têm de impor as políticas da troika e mais força terá a CDU para as derrotar.

Mais votos e mais deputados que contarão sempre para determinar um governo de ruptura capaz de responder aos gravíssimos problemas do País e construir uma vida melhor.

Por isso dizemos, é tempo de procurar novas soluções para o País com a CDU e o seu reforço!

É tempo de alterar a correlação de forças na Assembleia da República e, com mais votos e mais deputados CDU dar, não só mais vida às propostas que farão o País andar para a frente, às propostas para assegurar mais justiça social, mas pesar na construção de uma política patriótica e de esquerda e na constituição de um governo que a concretize.

Mais votos e mais deputados para dar um outro rumo ao País, é esse o objectivo que queremos alcançar nestas eleições.

Uma batalha à qual nos entregamos com grande confiança!

Uma confiança que todos os dias se renova como o País teve oportunidade de ver nessa magnífica Marcha Nacional «A Força do Povo», promovida pela CDU, que trouxe às ruas de Lisboa mais de 100 mil portugueses!

Uma realização e uma participação bem demonstrativas da força do projecto corporizado pela CDU e do reconhecimento dos seus valores de verdade, honestidade e dignidade que a sua intervenção projecta nas instituições e na sociedade portuguesa e da sua influência crescente no País.

A confiança de quem sabe que cada vez mais portugueses reconhecem que esta é a grande força patriótica e de esquerda que não vacila na opção que fez e faz pelo povo e pelo País.

A confiança de quem sabe e está seguro que esteve sempre do lado certo, do lado da defesa da soberania e da independência nacionais, que rejeita a crescente submissão de Portugal à União Europeia.

A grande força que se demarcou e denunciou a ilegítima intervenção externa na vida nacional e que os portugueses sabem que não está prisioneira nem dependente de interesses que não sejam os do País e do nosso povo.

Sim, somos a grande força de oposição à política de direita que cada vez mais portugueses reconhecem e isso dá-nos crescente confiança no combate que travamos visando a ruptura e a viragem na situação nacional.

A grande força que tem apresentado uma política alternativa e soluções para o País, identificadas com as aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor, mais digna e justa.

A grande força impulsionadora da construção da alternativa patriótica e de esquerda que o País precisa!

A três meses das eleições está cada vez mais clara a principal opção que está colocada aos portugueses: permitir que se prossiga pela mão de PS, PSD e CDS-PP o rumo de afundamento que conduziu o País à actual situação ou agarrar a oportunidade de, agora, com o seu apoio e o seu voto na CDU, abrir caminho a uma ruptura com a política de direita e a uma política patriótica e de esquerda, com a força do povo, da sua luta e na convergência dos democratas e patriotas!

Este é o tempo de olhar para quem é responsável por este rumo e esta política de declínio nacional que está em curso, tempo de não se deixarem enganar de novo pelas falsas promessas ou pelas manobras de desresponsabilização.

Tempo, portanto, de olhar para quem é responsável pelo contínuo processo de empobrecimento dos trabalhadores e das populações, pelo crescimento desmesurado do desemprego, da precariedade, do agravamento da exploração, da emigração, do ataque desmedido aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, da pobreza agravada, da crescente destruição dos sectores produtivos, da corrupção, do avolumar da dívida e da dependência e do acentuar do comprometimento da soberania e independência nacionais.

Tempo de olhar e penalizar os responsáveis por uma política que, do desemprego à pobreza, da emigração ao roubo nos rendimentos, tem sido e é uma tragédia!

Tempo de olhar e penalizar os responsáveis que levaram o caos aos hospitais, à escola, à justiça.

Tempo de olhar e penalizar os responsáveis pelo desastre económico, com o encerramento de dezenas de milhares de empresas e o afundamento do PIB nacional!

Aqueles que têm governado o País e o conduziram a esta grave situação - PS, PSD e CDS - querem continuar a iludir os portugueses, passando de uns para outros a responsabilidade que é comum de anos e anos de governação!

Todos, sem excepção, a ferrolhar a máscara da dissimulação política, esgrimindo e empolando diferenças secundárias, o acentuar de conflitos artificiais, e assim iludir a sua vinculação comum aos interesses do grande capital e às orientações ditadas pela União Europeia e aos seus instrumentos de dominação para servir esses mesmos interesses.

Todos a navegar nas formulações ambíguas que dão para tudo e dão para nada, mas sempre para carregar mais e mais em cima dos mesmos do costume e a avançar com soluções apresentadas como inovadoras que ontem recusavam e que hoje apresentam como milagreiras. Propostas que definem como sendo novas e portadoras de uma nova cultura para as obras públicas e cuja grande novidade, para além de pôr apenas o bloco dos partidos dos negócios a definir o programa nacional das obras públicas, é a criação de um Conselho Superior de Obras Públicas. Esse mesmo Conselho que o governo do PS em que António Costa foi ministro liquidou. Esse Conselho que o PCP, em 2012, propôs que fosse reconstruído e que o PS, votando ao lado do governo do PSD/CDS-PP, chumbou!

Percebe-se o esforço para inovar e fazer passar com tais expedientes um programa de continuidade, onde o que é importante assegurar é o consenso entre os partidos da troika, como se fosse um programa de verdadeira alternativa!

Mas não há soluções de falsa criatividade que possam iludir a verdadeira natureza do programa do PS. Um programa que, tal como o PSD e CDS, é da continuação do rumo de exploração e empobrecimento.

Um programa vinculado e subordinado, tal como o governo, ao quadro do Tratado Orçamental, à governação económica e à recusa de renegociação da dívida. Tal como o PSD/CDS, o PS quer manter o confisco nos salários dos trabalhadores da Administração Pública no próximo ano; quer manter, no essencial, a brutal carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores; quer manter as medidas mais gravosas do Código do Trabalho. Continuar a política de privatizações. Lançar uma nova contra-reforma da Segurança Social, comprometendo a sua sustentabilidade e admitindo o aumento da idade da reforma e o estímulo ao plafonamento. Facilitar ainda mais os despedimentos e congelar reformas e salários da Administração Pública até 2019!

Da parte do PSD e do CDS-PP, aí os temos a repetirem em 2015 a farsa que montaram em 2011. A apresentar uma “carta de garantias” que vale tanto como as cartas do “irrevogável” ministro Paulo Portas que as apresentou, ou como as juras que antes de serem governo fizerem solenemente, para depois no governo fazerem o contrário.

Tentam transformar quatro anos trágicos do seu governo de coligação em anos de sucessos! Querem à viva força, continuando a desfiar o seu rol de mentiras e enganos, convencer os portugueses que os sacrifícios, os dramas, o grave e brutal retrocesso no padrão de vida dos portugueses eram inevitáveis e valeram a pena.

Por isso estamos já a pagar a dívida, dizem eles! Se estão a pagar a dívida, então, esta devia de estar a diminuir em vez de subir! Não, não estão a pagar a dívida, estão sim a trocar dívida antiga por dívida nova, isto é, a empurrar a dívida com a barriga!

Diz a Ministra das Finanças que o País conseguiu carregar uma grande pedra com êxito. Só não acrescenta é que a pedra tem aumentado de peso e volume e quem a carregou e carrega são os trabalhadores, os reformadas, as classes e camadas populares!

Uma pedra que vai pesar ainda mais no futuro com as decisões que este governo está a tomar todos os dias e que atingem profundamente os interesses nacionais, dos trabalhadores e do nosso povo.

Decisões como as que estão a ser tomadas na área dos transportes. Está em curso no sector dos transportes uma autêntica fúria privatizadora do governo, com consequências muito negativas para os trabalhadores e as populações do Distrito e toda área metropolitana de Lisboa. ANA, TAP, METRO, CARRIS, CARRISTUR, são algumas das vítimas desta ânsia de entregar o que é País aos grandes grupos económicos. Saudamos os trabalhadores destas empresas pela luta que estão a desenvolver contra estas privatizações e daqui queremos deixar uma garantia: se elas se concretizarem os deputados do PCP apresentarão na Assembleia da República propostas no sentido de que estas empresas regressem ao controlo público do Estado.

Decisões, também, como as que avançam nos chamados Programas Nacional de Reformas e de Estabilidade, onde está clara, para lá das manobras de mistificação e da falsa ideia da devolução parcial dos rendimentos roubados, a intenção da continuação do confisco nos salários e pensões, o aprofundamento da retirada de direitos aos trabalhadores, a continuação do ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, mas igualmente a perspectiva da continuação do brutal saque fiscal aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, tornando perpétuo a quase totalidade do “enorme aumento de impostos” que promoveram, nomeadamente do IRS!

Programas que encerram um brutal ataque à Segurança Social e ao sistema de reformas e pensões, com o projectado corte definitivo de 600 milhões euros que se traduziram numa redução significativa do valor das reformas, e vêm dizer que o pior já passou!

PSD e CDS, seguindo as indicações dos seus propagandistas, andam a ensaiar uma pseudo dinâmica de vitória para que os fiéis não comecem a descambar e os barões estejam contidos. Mas não há propaganda que os salve de uma grande e pesada derrota!

É por tudo isto que nós dizemos, e muito justamente, que o País precisa de virar a página, mas não basta mudar de governo, é preciso também mudar de política! Que não basta derrotar o governo de serviço, é preciso também derrotar a política de direita!

Que Portugal precisa de abrir um caminho novo. Portugal precisa de concretizar uma nova política, de uma política alternativa – patriótica e de esquerda – capaz de afirmar os direitos dos trabalhadores e do povo e elevar as suas condições de vida, assente na valorização dos salários e das reformas, no desenvolvimento da produção nacional e no pleno emprego.

Uma política que assuma como opções estratégicas a recuperação pelo Estado do comando político da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa; uma economia mista, liberta do domínio dos monopólios, e o planeamento democrático do desenvolvimento.

Uma política que enfrente, sem hesitações e com coragem, os constrangimentos resultantes da submissão externa e que inscreva como condição necessária e indispensável a renegociação da dívida e o objectivo da recuperação da soberania económica, monetária e orçamental!

E não se diga que tal política é inviável. Há condições materiais e humanas para a sua concretização. Temo-lo dito e reafirmamos que é possível a sua concretização na base dos nossos próprios recursos e no aproveitamento pleno das potencialidades materiais e humanas do País.

Mas é possível estimular e reunir os factores para promover o crescimento económico, com mais produção e emprego. Mais crescimento, produção e emprego e com eles mais receita fiscal, menos despesa na protecção social, melhor balança comercial, menos défice orçamental, menos dívida.

É possível, assegurar os meios indispensáveis a uma política patriótica e de esquerda, com uma nova política fiscal que assegure a arrecadação de milhares de milhões de euros, quer pela eliminação da protecção tributária concedida ao grande capital, quer pelo combate a todas as formas, legais e ilegais, de evasão fiscal!

É possível pela redução do serviço da dívida, pelo resgate das PPP e dos contratos swap, por uma séria limitação à contratualização de serviços externos, por um eficaz combate ao desperdício e descontrolo na utilização dos dinheiros públicos, entre muitas outras.

Portugal não encontrará resposta para os graves problemas do declínio económico, retrocesso social, regressão da cultura e de degradação da democracia com as repisadas receitas dos sucessivos governos dos últimos anos.

Não encontrará respostas sem promover múltiplas rupturas com o caminho que vem sendo seguido, como o propõe a política patriótica e de esquerda que o PCP defende.

Ruptura com a orientação, a lógica, as opções de classe da política de direita. Ruptura com os interesses dos grandes grupos económicos. Ruptura com as imposições da União Europeia que amarram o País ao atraso e a uma eterna dependência. Ruptura com o processo de subversão da Constituição da República e a crescente mutilação do regime democrático.

Vamos iniciar um combate eleitoral para o qual precisamos de nos preparar com toda a determinação.

Nós partimos para mais esta batalha convictos que é possível fazer da CDU a grande força capaz de contribuir e protagonizar a viragem da situação nacional que cada vez mais portugueses aspiram.

Nós partimos para esta batalha certos e seguros de que é possível uma política e um governo patriótico e de esquerda com o reforço da CDU, com a participação dos trabalhadores e do povo, com a convergência dos democratas, patriotas e homens e mulheres de esquerda, com a luta transformada em voto, pela ruptura, pela mudança.

Força de Abril, a CDU, vai apresentar-se às Eleições para a Assembleia da República como a grande força patriótica e de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quantos aspiram a uma mudança de política.

Vai apresentar-se como uma força que conta, que não prescinde de intervir e ser parte da solução dos problemas nacionais.

A grande força que transporta um caudal imenso de esperança de que sim, é possível uma vida melhor, num Portugal de justiça, soberania e de progresso!
Esta força que está pronta a assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe na construção de uma alternativa patriótica e de esquerda e no Governo do País, para concretizar uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo.

Contamos com o apoio e o voto do povo de Lisboa

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