A presente proposta integra um primeiro conjunto de propostas destinadas a aprofundar o funcionamento do SIS, bem como a sua exploração e utilização nos domínios da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal.
Transversal a todas estas alterações, é a resposta às migrações, nomeadamente criando as condições para facilitar o retorno de requerentes de asilo, e bloquear qualquer segunda tentativa de acesso ao território dos EM que integram a UE. Esta proposta está intimamente articulada com as políticas da UE, relativas à dita “segurança interna” e de “gestão das fronteiras externas”, ao Sistema de Entrada/Saída e ao ETIAS, à actividade da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e à EUROPOL.
As propostas alargam a recolha e utilização de informações biométricas, a harmonização do sistema e o carácter supranacional do SIS, comprometendo a soberania dos Estados no que à definição das suas próprias políticas de controlo de fronteiras diz respeito. Adequa-se o SIS à perigosa deriva securitária e à resposta xenófoba e racista da UE às migrações, enquadrada na crescente harmonização dos assuntos internos o que rejeitamos.
Votámos contra.