No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, João Oliveira afirmou que as linhas vermelhas que o CDS disse que não ultrapassava são como elásticos, colocam-se onde é mais conveniente para os grandes interesses económicos.
Aprova o Orçamento do Estado para 2014
(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014
(proposta de lei n.º 177/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Almeida,
Depois da sua intervenção, gostava de lhe perguntar como estamos em matéria de linhas vermelhas que não podiam ser ultrapassadas. É que, Sr. Deputado João Almeida, quando olhamos para este Orçamento do Estado, percebemos que nele há coisas em que não bate a bota com a perdigota.
O Sr. Deputado e o seu líder partidário, atual Vice-Primeiro-Ministro, estabeleceram, há uns meses atrás, uma linha vermelha que não podiam deixar ultrapassar relativamente à proteção dos pensionistas. Quando olhamos para este Orçamento do Estado, encontramos 100 milhões de cortes em pensões de sobrevivência, mas ao lado, estão 70 milhões oferecidos, em reforma do IRC, à banca e às grandes empresas.
Encontramos neste Orçamento do Estado 728 milhões de cortes em pensões da Caixa Geral de Aposentações, mas encontramos mais 776 milhões de euros em parcerias público-privadas; encontramos, Sr. Deputado, 3200 milhões de euros de austeridade sobre trabalhadores e reformados da Administração Pública, mas encontramos também 7324 milhões de euros para pagamento de juros da dívida.
Sr. Deputado, impõe-se perguntar: afinal de contas, onde é que está a linha vermelha do CDS para fazer a fronteira entre os sacrifícios que são impostos aos pensionistas e as prebendas que são oferecidas à banca e ao grande capital?
Ainda em matéria de pensões, Sr. Deputado, depois de ontem o Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas ter apresentado um guião para a reforma do Estado com matéria relacionada, obviamente, com a segurança social, perguntamo-nos quem terá escrito o Orçamento do Estado e quem terá tomado as opções em matéria de pensões.
E vou explicar-lhe porquê, Sr. Deputado João Almeida. O tal guião para a reforma do Estado, na página 84, diz o seguinte: «Deve assegurar-se o princípio de atualização anual das pensões mais desfavorecidas, …» — e sublinho agora — «… evitando que o respetivo poder de compra seja devorado pela inflação». Sr. Deputado, o que os senhores propõem neste Orçamento do Estado para as pensões mais desfavorecidas é um aumento de 1%, correspondente, exatamente, ao mesmo 1% da inflação. Ou seja, este guião da reforma do Estado já está desmentido pela proposta de lei do Orçamento do Estado que os senhores estão aqui hoje a defender.
Sr. Deputado, ainda em matéria de linhas vermelhas, a propósito de juros da dívida, queria citar-lhe palavras dirigidas, em 2011, pelo atual Vice-Primeiro-Ministro ao então Governo do Partido Socialista do Eng.º José Sócrates. Dizia o Vice-Primeiro-Ministro: «Temos um Estado que deve 151 000 milhões de euros. Os juros são colocados a níveis absolutamente proibitivos e assustadores. No Orçamento já constam 6300 milhões de euros só para pagar os juros da dívida do Estado, o que corresponde a dois terços de todo o IRS que é pago em Portugal. Ou seja, de facto, as pessoas estão a trabalhar para pagar os juros da dívida ao estrangeiro».
Sr. Deputado, gostava de perceber onde está a linha vermelha do CDS quando defende um Orçamento que já não tem 6300, mas tem 7300 milhões de euros para a dívida, numa dívida que já não é de 151 000 milhões, mas que já ultrapassou em muito os 200 000 milhões de euros.
O Sr. Deputado fez referência na sua intervenção àquilo que chamou um Orçamento do Estado de cumprimento de compromissos. Gostava de saber, Sr. Deputado, de que forma é que o senhor entende que este Orçamento do Estado cumpre os compromissos com os trabalhadores da Administração Pública que vão ser despedidos; como é que cumpre os compromissos com os trabalhadores da Administração Pública, que vão ter os salários cortados; com os pensionistas, que vão ter menos pensão; com os doentes, que vão ter menos acesso à saúde; com as famílias mais carenciadas, que vão ter menos condições para ter acesso a uma educação a que têm direito.
Sr. Deputado, neste Orçamento do Estado, onde está o cumprimento do compromisso com a Constituição, que os senhores, uma vez mais, enfrentam para violar? Onde é que está a linha vermelha do CDS para o cumprimento destes compromissos?
Para terminar, queria dizer-lhe que é falso quando diz que os sacrifícios são para todos e que são distribuídos com equidade, porque está provado que não há equidade nem sequer distribuição dos sacrifícios. Os sacrifícios são todos para os mesmos e estão a valer muito a pena para quem se amealha de tudo quanto é saqueado a quem trabalha neste País.
Sr. Deputado, em síntese, fica aqui registada a incoerência do CDS, mostrando que, afinal de contas, as vossas linhas vermelhas são feitas de elástico: põem-se onde é mais conveniente para os grandes interesses económicos.
Sabe qual é o problema, Sr. Deputado? É que à incoerência do CDS já os portugueses estão habituados, porque ainda têm na memória o partido do contribuinte. O problema desta incoerência é que ela sacrifica vidas, sacrifica a economia do País e sacrifica o desenvolvimento nacional.
