Intervenção de João Ferreira, 1.º Candidato da lista da CDU às eleições do Parlamento Europeu 2019, Comício comemorativo do 98.º aniversário do PCP «Com os trabalhadores e o povo – Democracia e Socialismo»

«Está nas mãos de cada um decidir!»

Camaradas e amigos,

Comemoramos 98 anos de vida do Partido Comunista Português num tempo que não é ainda o da igualdade entre homens e mulheres. Lembrá-lo neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, é lembrar uma dimensão essencial do nosso projecto e da nossa luta. Igualdade na vida. Igualdade no trabalho. Igualdade. Um objectivo que dá conteúdo concreto à mais bela e justa causa que a Humanidade já produziu – o ideal comunista, que há 98 anos inspirou a fundação do Partido Comunista Português.

Deste Partido se pode dizer – e não é pouco – que não é possível percorrer, com verdade e com rigor, as mais decisivas páginas da História de Portugal dos últimos 98 anos, sem nelas se encontrar a luta persistente, abnegada e heróica dos comunistas portugueses.

Um Partido patriótico, que defende intransigentemente a soberania e a independência nacionais.

Um Partido internacionalista, solidário com todos os povos que lutam por mundo melhor, mais justo e fraterno.

Um Partido orgulhoso da sua história, pronto a honrá-la nas duras e decisivas lutas do presente.

Camaradas,

É com determinação e confiança que travaremos a batalha das próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Há dois dias, divulgámos publicamente os primeiros cinco candidatos da lista da CDU. Não precisámos de quotas para que lá estejam três mulheres. Uma situação singular no conjunto de todas as candidaturas até agora conhecidas. Singularidade reforçada pelo facto destes candidatos terem uma média de idades inferior a 40 anos. Mas a juventude, mais do que na idade, está presente nas ideias e no projecto que vinculam estes candidatos.

Gente que assume um renovado compromisso em defesa dos trabalhadores, do povo e do país. Um compromisso firmado sobre esse chão nosso, seguro e confiável, que é o rico património de intervenção dos comunistas portugueses no Parlamento Europeu.

Falámos verdade quando outros semearam ilusões que o tempo e vida vieram a deitar por terra. São os mesmos que hoje se entregam à confrangedora disputa de saber quem melhor defende a União Europeia em Portugal. Quem se chega mais à frente na submissão do país às imposições da União Europeia.

A União Europeia que condenou Portugal e outros países da periferia do euro a duas décadas de estagnação e a um colossal endividamento.

A União Europeia que defende a desregulação laboral, a flexibilidade, a precariedade, o aumento da jornada de trabalho, o ataque à contratação colectiva, o aumento da idade de reforma e a contenção salarial.

A União Europeia da privatização dos serviços públicos, considerados serviços económicos ditos de interesse geral, mas que com mais verdade se poderiam dizer de interesse para o grande capital.

A União Europeia que esqueceu as promessas de coesão económica e social e que se lança numa deriva militarista que compromete a paz e a segurança mundiais.

A União Europeia da arrogância colonial, anti-democrática, que limita a soberania dos Estados e que abre caminho ao avanço dos nacionalismos e da extrema-direita.

Nas próximas eleições, está nas mãos de cada um decidir se vai apoiar quem defende a submissão do país às imposições da União Europeia ou se, com o seu voto, vai contribuir para eleger deputados que defendam os interesses do povo e do país, fazendo frente a essas imposições.

Está nas mãos de cada um decidir!

Ou apoiar quem sacrificou a produção nacional no altar da livre concorrência e quem caucionou o que de pior se fez nas leis laborais nos últimos anos; ou dar força a quem defende incansavelmente a agricultura, a indústria e as pescas nacionais e a quem se bate, em todas as circunstâncias, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Ou apoiar os que votaram de cruz o Tratado Orçamental, a Governação Económica, o Semestre Europeu e colocaram nas mãos dos burocratas de Bruxelas o poder de ameaçarem e chantagearem Portugal, ou apoiar quem defende que precisamos de destinar recursos para colmatar carências na saúde, na educação, na cultura, nos transportes, na habitação, na protecção ambiental e que por isso precisamos de nos libertarmos das imposições da União Europeia que impedem esta resposta.

Está nas mãos de cada um decidir!

Ou apoiar os que votaram favoravelmente no Parlamento Europeu todos os pacotes de liberalização que abriram caminho à degradação dos transportes públicos, à privatização dos correios, da produção e distribuição de electricidade e combustíveis, das telecomunicações, à desnacionalização de empresas estratégicas; ou dar força aos que lutam também no Parlamento Europeu para reverter estes processos e assegurar a recuperação para o país daquilo que deve ser do país, o controlo sobre as suas empresas e sectores estratégicos.

Está nas mãos de cada um decidir!

Ou apoiar os que aceitaram que Portugal perdesse mandatos no Parlamento Europeu e comprometeram a possibilidade de os recuperarmos, ou os que lutaram para que Portugal recuperasse os lugares perdidos, permitindo maior pluralidade de representação das escolhas dos portugueses.

Ou apoiar os que insistem nas políticas que abrem caminho ao avanço da extrema-direita e que assumem por vezes eles próprios a defesa das posições da extrema-direita; ou dar mais força aos que tomam a luta antifascista, pela liberdade e pela democracia, como um valioso património sobre o qual se há de erguer essa outra Europa, dos trabalhadores e dos povos.

Está nas mãos de cada um decidir!

Ou PS, PSD e CDS, esperando que a insistência nas mesmas políticas algum dia produza resultados diferentes; ou dar mais força à CDU, abrindo caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que responda aos problemas do país e eleve as condições de vida do nosso povo.

Ou andar para trás ou avançar! Está nas mãos de cada um decidir!

Camaradas e amigos,

A anunciada decisão do governo do PS de despejar no fundo abutre americano que tomou conta do Novo Banco até 3,9 mil milhões de euros arrancados ao suor dos trabalhadores portugueses, em cima dos 4 mil milhões enterrados na resolução do BES pelo governo PSD-CDS, é mais um exemplo das consequências de decisões tomadas ao nível da União Europeia.

Foi de acordo com as regras da chamada União Bancária que todo este processo decorreu. Como já antes sucedera com o BANIF, entregue a um grupo espanhol, o mesmo que pode vir a suceder ao Novo Banco.

O objectivo último da União Bancária é promover a concentração monopolista do sector bancário ao nível europeu. É um instrumento político para forçar a concentração e centralização de capital ao nível do sector financeiro, de modo a criar um oligopólio pan-europeu no sector bancário, com a subjugação de países como Portugal a tais interesses, dominados pelas grandes potências.

Com a União Bancária, países como Portugal vêem ainda mais debilitada a sua capacidade para controlarem os seus sistemas bancários.

Com o euro, os país perdeu a emissão de moeda para o estrangeiro. Com a União Bancária, alienou a supervisão e controlo do sistema bancário e arrisca perder a criação monetária da banca para o estrangeiro. Arrisca deixar nas mãos de grupos privados estrangeiros a concessão de crédito à economia.

Arrisca transferir para o estrangeiro esta alavanca essencial para promover o desenvolvimento. Arrisca acentuar o enviesamento especulativo, desguarnecer ainda mais o sector produtivo; acentuar o enviesamento para o grande capital em vez das famílias e dos micro, pequenos e médios empresários.

Tudo isto teve e tem responsáveis. Os que aplicaram em Portugal as regras da União Bancária foram os mesmos que as aprovaram no Parlamento Europeu: PS, PSD e CDS. Mas diga-se a este respeito que também o BE, significativamente, não rejeitou algumas das decisões que ergueram este edifício, como sejam as relativas à recuperação e resolução de bancos e à criação da Autoridade Bancária Europeia, entre outras.

Também aqui, não são todos iguais. O PCP, que desde a primeira hora defendeu e continua a defender o controlo público, democrático, sobre o sistema bancário, também desde a primeira hora que alertou para a incompatibilidade entre este objectivo e o projecto da União Bancária.

Camaradas e amigos,

As eleições para o Parlamento Europeu são, no imediato, uma importante batalha a travar. Não vemos nas eleições um fim em si mesmo. São uma das frentes de uma luta mais ampla, que se faz de muitas outras batalhas.

Sabemos, um saber de experiência feito, que não é indiferente ter menos ou mais votos, ter menos ou mais deputados, porque cada voto, cada deputado mais da CDU, conta na arrumação final das forças, com que irão travar as batalhas que hão de vir.

Sempre que a CDU cresceu, isso pesou de forma decisiva em avanços alcançados e na resistência contra os retrocessos.

Sabemos bem, um saber de experiência feito, que o resultado eleitoral da CDU é construído a pulso, contra todas as adversidades, a golpes de vontade, de coragem e de audácia deste imenso e generoso colectivo.

Podem contar com tudo isto e com mais ainda.

Lutamos, convictos de que o ideal profundamente humanista nos inspira será um dia realidade. Mesmo que árduo e sinuoso se revele o caminho da sua concretização. Cá estamos e estaremos. Na luta pela transformação do mundo e da vida. Por um Portugal livre e soberano, pela democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.

Viva o Partido Comunista Português!

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