A Assembleia Municipal da Horta aprovou recentemente moções apresentadas pelos grupos municipais do PS, do PSD e da CDU manifestando a sua consternação e protesto pela intenção de encerramento da Estação Radionaval da Horta dentro de dois anos, anunciada pelo Comandante da Zona Marítima dos Açores.

Não é a primeira vez que a questão é suscitada. Em 2001, chegou a ser anunciado esse encerramento e a substituição dessa Estação por um Centro de Comunicações na ilha de São Miguel. Porém, a forte contestação a essa decisão por parte de todas as forças políticas faialenses, que alertaram para o grave prejuízo que o encerramento da Estação Radionaval representaria para a economia dessa ilha, levou a que, em 2005, essa intenção tenha sido abandonada e tenha sido anunciada a modernização da Estação Radionaval da Horta

Porém, a questão foi recentemente retomada, com o anúncio da construção de um Centro de Comunicações na Ilha de São Miguel e a desactivação da Estação Radionaval da Horta, voltando a suscitar a total oposição dos autarcas, das forças políticas e da população da Ilha do Faial.

Na verdade, desde há 80 anos que a Marinha mantém efectivos no Faial, em número variável mas significativo para a economia e para a vida social da Ilha. O encerramento da Estação Radionaval não deixaria de ter um impacto negativo com muito significado, tendo em conta a dimensão da Ilha em causa.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, qual a sua disponibilidade para ter em consideração a opinião unanimemente manifestada pelas forças políticas, pelos autarcas e pela população da Ilha do Faial, e repensar consequentemente a decisão de encerramento da Estação Radionaval da Horta, tendo em conta o impacto negativo que esse encerramento teria na vida económica e social da Ilha do Faial.