Relatório Fiona Hall sobre uma política comunitária em matéria de espectro de radiofrequências

O texto hoje aprovado, no seguimento da comunicação da Comissão
Europeia sobre a política comunitária em matéria de espectro de
radiofrequências, é um tanto contraditório em algumas formulações,
dando ideia de querer conciliar posições ideologicamente diferentes.
Apesar de conter preocupações no sentido de salvaguardar a prestação de
serviço(s) público(s), de manter um certo grau (que pode ser elevado)
de soberania nacional na gestão do espectro de radiofrequências, de
transpor parte dos benefícios decorrentes das novas tecnologias para as
regiões menos desenvolvidas, de recuperar para o domínio público de
frequências não utilizadas, de acordo com os compromissos assumidos, de
proteger os interesses públicos e as frequências de importância
estratégica, de manter elevados níveis de qualidade dos serviços "de
interesse público ou geral", entre outras, faz questão de afirmar que
se congratula com a proposta da Comissão no sentido de introduzir uma
abordagem do espectro orientada para o mercado e que seja estabelecido
um quadro jurídico claro que preveja soluções assentes na concorrência.
No fundo, não obstante as "boas intenções", dá o seu aval à continuação
e avanço das políticas neoliberais e de cedência exclusiva a essa
entidade, que parece divina, o "MERCADO", colocando, deste modo, em
causa, a própria prestação de serviço público.